Execução de Título Extrajudicial 8004339-72.2023.8.05.0088 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004339-72.2023.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8004339-72.2023.8.05.0088. Exequente: Aliano Borges Ferreira Advogado: Fernando Bastos Laranjeira (OAB:BA34579) Executado: Manoel Da Silva Gomes Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected] PROCESSO: 8004339-72.2023.8.05.0088 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALIANO BORGES FERREIRA EXECUTADO: MANOEL DA SILVA GOMES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8004339-72.2023.8.05.0088 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. Defiro, provisoriamente, o pedido da gratuidade da justiça, sem prejuízo de ulterior reexame. CITE-SE E INTIME-SE o Executado, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor indicado na peça inicial, devidamente atualizado, mais custas judiciais e honorários de Advogado no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, inteligência da norma inserta no caput do artigo 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Cientifique-o de que poderá ofertar Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos. Em caso de pagamento, no prazo supracitado (três dias) o devedor/executado recolherá apenas 50% (cinqüenta por cento) do valor fixado a título de honorários, inteligência da norma inserta no § 1º do artigo 827 do Código de Processo Civil. Caso o Sr. Oficial não encontre o devedor deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em seguida deverá procurar, nos dez dias subsequentes, o executados por duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, na forma da norma contida no § 1º do artigo 830 do Código de Processo Civil. No último caso deverá providenciar o credor (exequente) a citação por edital (pagando as custas), caso não se cite pessoalmente ou com hora certa. Recaída penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá também ser intimado seu cônjuge, salvo se casado pelo regime da separação absoluta de bens, norma inserta no artigo 842 do Código de Processo Civil. Caberá ao exequente, as suas expensas, providenciar averbação do arrestou ou penhora mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial consoante norma contida no artigo 844 do Código de Processo Civil. Atribui-se ao presente Despacho força de MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ao Executado, acompanhado da cópia da petição inicial, bem como, força de PENHORA E AVALIAÇÃO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. GUANAMBI/BA, datado pelo sistema. Edson Nascimento Campos Juiz de Direito Em substituição

21/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de citação.

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de FERNANDO BASTOS LARANJEIRA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO BASTOS LARANJEIRA em 12/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Decorrido prazo de FERNANDO BASTOS LARANJEIRA em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Mandado devolvido

Mandado devolvido Positivamente

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(50)