Execução Fiscal 8004515-66.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 772,82

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALPIRE

OAB/BA 17808·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO

CPF

Reu

Movimentações

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO - CPF: 472.880.435-68 (EXECUTADO).

28/04/2026, 17:07

Expedição de decisão.

28/04/2026, 17:07

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 02:29

Publicado Sentença em 18/12/2024.

02/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO - CPF: 472.880.435-68 (EXECUTADO).

15/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO em 30/04/2024 23:59.

13/10/2025, 18:32

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:47

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:02

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de certidão

14/09/2025, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2025, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de certidão

14/09/2025, 16:06

Todas as movimentações(66)

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO - CPF: 472.880.435-68 (EXECUTADO).

28/04/2026, 17:07

Expedição de decisão.

28/04/2026, 17:07

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 02:29

Publicado Sentença em 18/12/2024.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 17:07

Decisão

•11/09/2025, 10:24

02/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO - CPF: 472.880.435-68 (EXECUTADO).

15/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO em 30/04/2024 23:59.

13/10/2025, 18:32

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:47

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:02

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de certidão

14/09/2025, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2025, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de certidão

14/09/2025, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 22:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

11/09/2025, 15:30

Expedição de decisão.

11/09/2025, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:59

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 22:14

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 18:38

Expedição de mandado.

09/05/2025, 17:30

Juntada de informação

09/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 07:53

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 07:53

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 07:53

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/12/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso Advogado: Ricardo Alpire (OAB:BA17808) Executado: Maria Da Gloria Freitas Galvao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004515-66.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): RICARDO ALPIRE (OAB:BA17808) EXECUTADO: MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente, conforme ID 420268530. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital. TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito Designado MF PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8004515-66.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

21/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/11/2024, 11:28

Expedição de intimação.

18/11/2024, 11:26

Expedição de decisão.

18/11/2024, 11:26

Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de certidão

15/03/2024, 10:34

Arquivado Provisoramente

21/02/2024, 09:43

Publicado Decisão em 22/11/2023.

20/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

20/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de comunicações

08/01/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/11/2023, 10:46

Comunicação eletrônica

20/11/2023, 10:46

Comunicação eletrônica

20/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/11/2023, 12:01

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 19:31

Expedição de intimação.

21/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO em 10/05/2023 23:59.

27/05/2023, 07:34

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FREITAS GALVAO em 10/05/2023 23:59.

27/05/2023, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 17:38

Expedição de citação.

15/03/2023, 17:14

Outras Decisões

07/12/2022, 19:29

Conclusos para decisão

16/12/2021, 10:56

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 10:55

Decisão

•11/09/2025, 10:24

Sentença

•16/12/2024, 07:53

Sentença

•16/12/2024, 07:53

Sentença

•16/12/2024, 07:53

Decisão

•20/11/2023, 10:46

Decisão

•20/11/2023, 10:46

Decisão

•20/11/2023, 10:46

Despacho

•07/12/2022, 19:29