Execução Fiscal 8004544-71.2020.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.784,33

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

NAILSON PAIXAO CAFE FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:35

Publicado Intimação em 28/05/2025.

25/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 04:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/11/2025, 04:50

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:44

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:03

Expedição de E-Carta.

26/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502168425

26/05/2025, 12:35

Expedição de intimação.

26/05/2025, 12:35

Expedição de despacho.

26/05/2025, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:35

Publicado Intimação em 28/05/2025.

25/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 12:35

Sentença

•26/05/2025, 11:06

12/11/2025, 04:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/11/2025, 04:50

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:44

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:03

Expedição de E-Carta.

26/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502168425

26/05/2025, 12:35

Expedição de intimação.

26/05/2025, 12:35

Expedição de despacho.

26/05/2025, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:14

Expedição de despacho.

26/11/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Nailson Paixao Cafe Fonseca Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004544-71.2020.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: Municipio de Santo Antonio de Jesus Advogado(s): EXECUTADO: NAILSON PAIXAO CAFE FONSECA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA Juiz de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8004544-71.2020.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:31

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:41

Processo Desarquivado

16/10/2024, 16:34

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 16:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 08:29

Decorrido prazo de NAILSON PAIXAO CAFE FONSECA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:24

Publicado Decisão em 31/07/2023.

01/08/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 17:52

Comunicação eletrônica

28/07/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 14:22

Comunicação eletrônica

28/07/2023, 14:22

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/03/2023 23:59.

10/04/2023, 03:41

Expedição de despacho.

27/02/2023, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 18:27

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2022 23:59.

26/12/2022, 09:49

Expedição de decisão.

07/11/2022, 17:26

Expedição de despacho.

01/08/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 06:39

Expedição de despacho.

25/01/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:08

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:20

Mandado devolvido Negativamente

25/10/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

05/02/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:34

Conclusos para despacho

07/12/2020, 13:39

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 13:39

Despacho

•26/11/2024, 11:28

Despacho

•18/11/2024, 11:31

Decisão

•28/07/2023, 14:22

Decisão

•28/07/2023, 14:22

Decisão

•28/07/2023, 14:22

Despacho

•27/02/2023, 18:27

Decisão

•07/11/2022, 17:26

Decisão

•01/08/2022, 14:39

Despacho

•25/01/2022, 16:08

Despacho de citação por AR Digital

•05/02/2021, 13:34