Execução Fiscal 8006441-32.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8006441-32.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:10

Publicado Decisão em 07/08/2024.

17/04/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 07:31

Publicado Sentença em 23/01/2025.

02/03/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 07:11

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:41

Baixa Definitiva

05/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:47

Expedição de sentença.

21/01/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Construtora Alfa Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8006441-32.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: CONSTRUTORA ALFA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006441-32.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 31 de julho de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 11:39

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 08:46

Sentença

•18/11/2024, 11:39

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de decisão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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