Procedimento Comum Cível 8007926-50.2024.8.05.0191 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8007926-50.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Banco Bmg Sa Autor: Maria Flavia Soares Da Silva Advogado: Julio Vinicius Queiroz De Almeida Guedes (OAB:PI20201) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007926-50.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: MARIA FLAVIA SOARES DA SILVA Advogado(s): JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES (OAB:PI20201) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8007926-50.2024.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos. Compulsando os autos verifica-se que há pedido de gratuidade judicial. Entretanto, pelo que se verifica a demandante não é pessoa hipossuficiente economicamente, tendo renda bruta superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme do documento juntado no id 473205467 – pág. 02, não preenchendo, portanto, os requisitos que autorizem a concessão do benefício da gratuidade judicial. É imperioso destacar que as custas judiciais possuem natureza jurídica de taxa (tributo) e, assim sendo, a isenção somente pode ser concedida de forma restritiva, não sendo possível conferi-la indistintamente, precipuamente na hipótese dos autos em que a Autora, conforme dito, demonstra ter capacidade econômica suficiente para pagar custas. Assim, indefiro a gratuidade judicial, e determino a intimação da acionante para que efetue o pagamento das custas processuais, bem como, das despesas processuais relativas ao ato de notificação/citação da parte requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo acima retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MARIA FLAVIA SOARES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FLAVIA SOARES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Decorrido prazo de MARIA FLAVIA SOARES DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA FLAVIA SOARES DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(48)