Execução de Título Extrajudicial 0000049-41.2016.8.05.0236 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000049-41.2016.8.05.0236 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000049-41.2016.8.05.0236. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Valdir Dos Santos Advogado: Carlos Larangeira Medeiros (OAB:BA7792) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Processo: 0000049-41.2016.8.05.0236 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: VALDIR DOS SANTOS D E C I S Ã O Cumpra-se a decisão, à qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DECISÃO 0000049-41.2016.8.05.0236 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Vistos e examinados. Interpôs o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de profissional legalmente habilitado, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com finalidade de sanar contradição/obscuridade/omissão havida(s) no Despacho de ID454514121. É o breve relatório. Decido. Os Embargos foram interpostos tempestivamente. Cumpre salientar que em sede de Embargos Declaratórios só é pertinente a discussão acerca da obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, na forma do que estabelece o art. 1.022, do CPC, de forma que, ao final, seja afastada a obscuridade, suprida a omissão ou eliminada a contradição existente no julgado, não se permitindo a sua reforma, havendo outros meios legais para tanto. No presente caso, constato que a irresignação do Embargante deve ser apreciada mediante a interposição do recurso adequado, tendo em vista que Embargos de Declaração não é a via adequada ao reexame da Decisão, pretensão que poderá ser perseguida com os recursos próprios, previsto na legislação em vigor. Assim, os presentes Embargos de Declaração devem ser julgados improcedentes, uma vez que a questão suscitada não se insere nas hipóteses legais supramencionadas, se prestando o presente recurso a discutir questões que fogem a alçada deste instrumento recursal. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos interpostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Irecê-BA, 18 de novembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000049-41.2016.8.05.0236. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Valdir Dos Santos Advogado: Carlos Larangeira Medeiros (OAB:BA7792) Intimação: Processo: 0000049-41.2016.8.05.0236 D E C I S Ã O Cumpra-se a decisão, à qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000049-41.2016.8.05.0236 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Vistos e examinados. Interpôs o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de profissional legalmente habilitado, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com finalidade de sanar contradição/obscuridade/omissão havida(s) no Despacho de ID454514121. É o breve relatório. Decido. Os Embargos foram interpostos tempestivamente. Cumpre salientar que em sede de Embargos Declaratórios só é pertinente a discussão acerca da obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, na forma do que estabelece o art. 1.022, do CPC, de forma que, ao final, seja afastada a obscuridade, suprida a omissão ou eliminada a contradição existente no julgado, não se permitindo a sua reforma, havendo outros meios legais para tanto. No presente caso, constato que a irresignação do Embargante deve ser apreciada mediante a interposição do recurso adequado, tendo em vista que Embargos de Declaração não é a via adequada ao reexame da Decisão, pretensão que poderá ser perseguida com os recursos próprios, previsto na legislação em vigor. Assim, os presentes Embargos de Declaração devem ser julgados improcedentes, uma vez que a questão suscitada não se insere nas hipóteses legais supramencionadas, se prestando o presente recurso a discutir questões que fogem a alçada deste instrumento recursal. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos interpostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Irecê-BA, 18 de novembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 31/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(24)