Execução Fiscal 0007037-16.2006.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2013

Valor da Causa

R$ 7.321.766,28

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DISTRIBUIDORA SAO JOAO LTDA

Reu

ANILTON PEDRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de Distribuidora Sao Joao Ltda em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de Distribuidora Sao Joao Ltda em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de ANILTON PEDRA DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de Distribuidora Sao Joao Ltda em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de ANILTON PEDRA DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de Distribuidora Sao Joao Ltda em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 09:48

Publicado Citação em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:27

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de ANILTON PEDRA DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de Distribuidora Sao Joao Ltda em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:22

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de Distribuidora Sao Joao Ltda em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de Distribuidora Sao Joao Ltda em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de ANILTON PEDRA DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de Distribuidora Sao Joao Ltda em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 09:38

Despacho

•13/09/2025, 10:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de ANILTON PEDRA DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de Distribuidora Sao Joao Ltda em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 09:48

Publicado Citação em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:27

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de ANILTON PEDRA DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de Distribuidora Sao Joao Ltda em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:03

Publicado Citação em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 09:26

Expedição de despacho.

03/12/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:41

Expedição de despacho.

13/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

14/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:05

Expedição de despacho.

07/04/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:21

Expedição de citação.

07/04/2025, 12:21

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:08

Mandado devolvido Negativamente

01/12/2024, 01:08

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:32

Expedição de citação.

27/11/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Distribuidora Sao Joao Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0007037-16.2006.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Distribuidora Sao Joao Ltda Advogado(s): DESPACHO Arquive-se sem baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 0007037-16.2006.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:24

Decorrido prazo de Distribuidora Sao Joao Ltda em 18/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:24

Publicado Despacho em 11/04/2024.

24/04/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

24/04/2024, 22:20

Expedição de despacho.

09/04/2024, 17:07

Expedição de despacho.

09/04/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 17:10

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:08

Expedição de despacho.

07/11/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

07/07/2023, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 00:03

Expedição de intimação.

17/05/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão

05/05/2022, 08:25

Juntada de certidão

30/03/2022, 11:14

Processo Desarquivado

04/05/2021, 10:21

Arquivado Provisoramente

04/05/2021, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2020 23:59:59.

01/02/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 15:31

Expedição de intimação via Sistema.

13/11/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 09:17

Conclusos para decisão

23/05/2019, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 14:46

Expedição de intimação.

14/02/2019, 09:27

Incompetência

05/02/2019, 00:00

Remessa

09/03/2015, 00:00

Recebimento

09/03/2015, 00:00

Recebimento

04/03/2015, 00:00

Expedição de documento

02/03/2015, 00:00

Incompetência

27/02/2015, 00:00

Recebimento

22/01/2015, 00:00

Recebimento

18/10/2013, 00:00

Remessa

18/10/2013, 00:00

Recebimento

01/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

19/06/2012, 00:00

Expedição de documento

13/01/2012, 00:00

Mandado

30/09/2011, 00:00

Documento

30/09/2011, 00:00

Mandado

08/06/2011, 00:00

Expedição de documento

25/05/2011, 00:00

Mero expediente

09/02/2011, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 14:43

Despacho

•07/04/2025, 12:21

Despacho

•18/11/2024, 12:25

Despacho

•09/04/2024, 17:07

Despacho

•09/04/2024, 11:52

Despacho

•07/11/2023, 14:01

Despacho

•06/11/2023, 09:25

Despacho

•16/05/2023, 15:38

Despacho

•11/11/2020, 09:17

Decisão

•05/02/2019, 09:34

Ato Ordinatório

•03/09/2015, 09:45

Decisão

•27/02/2015, 17:13