Execução Fiscal 0507121-48.2017.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0507121-48.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARISON DE CARVALHO SOUZA & CIA LTDA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

22/03/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 06:34

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:22

Expedição de intimação.

17/06/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:41

Juntada de certidão dd2g

05/06/2025, 10:59

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/03/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Marison De Carvalho Souza & Cia Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0507121-48.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: MARISON DE CARVALHO SOUZA & CIA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0507121-48.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de apelação interposta pelo Município de Barreiras, conforme documento constante nos autos, contra a sentença proferida por este Juízo. Cumpre destacar que, apesar das diligências realizadas pelo oficial de justiça para a citação do executado, conforme certidão juntada aos autos, o executado não foi encontrado em seu endereço e, portanto, não houve citação pessoal. A certidão lavrada pelo oficial de justiça comprova a não localização da parte executada, o que está devidamente certificado no evento Todavia, diante da interposição de apelação pelo Município, dentro do prazo legal e atendendo aos requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a devida apreciação do recurso. Intimem-se as partes e, após, providenciem-se as formalidades necessárias para a remessa dos autos à instância superior, independentemente de nova citação do executado, em razão da impossibilidade de sua localização. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 09:19

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Marison De Carvalho Souza & Cia Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0507121-48.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: MARISON DE CARVALHO SOUZA & CIA LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0507121-48.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de execução fiscal movida por MUNICIPIO DE BARREIRAS em face de MARISON DE CARVALHO SOUZA & CIA LTDA. Em razão do lapso, a parte Autora foi intimada pessoalmente através do sistema PJe para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, contudo não cumpriu com o quanto determinado no despacho. Impõe-se destacar que a intimação realizada via portal de intimação (Sistema PJe), nos termos do artigo 9º, §1º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal, sendo prescindível expedição de mandado. Embora intimada, conforme dito, a Fazenda Pública não cumpriu com o quanto determinado no despacho retro, constando do despacho de forma expressa que a consequência jurídica da inércia seria a extinção do processo. Os processos judiciais, em especial as execuções fiscais, não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Credora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual, sem prejuízo de novo ajuizamento, observado o prazo prescricional. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação do Devedor não citado ou revel. Após o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Barreiras - BA, 7 de novembro de 2023. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MARISON DE CARVALHO SOUZA & CIA LTDA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/07/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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