Execução Fiscal 0754421-80.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.732,53

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

JACA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JACA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

19/04/2026, 04:23

Decorrido prazo de JACA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

19/04/2026, 02:19

Publicado Despacho em 07/08/2024.

19/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:27

Baixa Definitiva

07/10/2025, 17:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:39

Expedição de intimação.

27/08/2025, 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:55

Expedição de despacho.

28/01/2025, 09:22

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de JACA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

19/04/2026, 04:23

Decorrido prazo de JACA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

19/04/2026, 02:19

Publicado Despacho em 07/08/2024.

19/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 12:54

Sentença

•01/08/2025, 16:16

07/10/2025, 17:27

Baixa Definitiva

07/10/2025, 17:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:39

Expedição de intimação.

27/08/2025, 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:55

Expedição de despacho.

28/01/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jaca Producoes E Eventos Ltda - Me Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0754421-80.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: JACA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0754421-80.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, o juiz nomeará curador especial ao “réu preso revel, bem como ao réu citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado”. Por outro lado, o parágrafo único do citado dispositivo informa que a “curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei”. Assim, intime-se novamente a Defensoria Pública para que, no prazo legal, atue no presente feito como curador especial, sob pena de comunicação à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia para fins de apuração de eventual responsabilidade funcional. Publique-se. Intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 1 de agosto de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:32

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:43

Expedição de despacho.

05/08/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:57

Expedição de despacho.

02/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 12:37

Expedição de despacho.

02/02/2024, 11:14

Expedição de despacho.

25/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:19

Decorrido prazo de JACA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:18

Expedição de despacho.

01/11/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 09:42

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:43

Expedição de despacho.

21/09/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 12:41

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 03:20

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/05/2022, 00:00

Publicação

27/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/03/2022, 00:00

Concluso para Sentença

21/05/2020, 00:00

Petição

20/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2019, 00:00

Mandado

22/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

20/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/01/2018, 00:00

Mero expediente

11/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2017, 00:00

Despacho

•28/01/2025, 09:22

Despacho

•18/11/2024, 11:32

Despacho

•05/08/2024, 10:09

Despacho

•02/08/2024, 13:57

Despacho

•02/02/2024, 11:14

Despacho

•25/01/2024, 15:50

Despacho

•01/11/2023, 09:42

Despacho

•21/09/2023, 09:28

Despacho

•14/03/2023, 12:41

Decisão

•11/03/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 09:34

Despacho

•11/01/2018, 11:57