Procedimento Comum Cível 8000208-29.2017.8.05.0132 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itiúba

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

AMALIA ALMEIDA DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITIUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 28677·CPF·Representa: Autor

TADEU SOARES ANDRADE

OAB/BA 26697·CPF·Representa: Réu

ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS

OAB/BA 54847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:57

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:05

Decorrido prazo de ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de TADEU SOARES ANDRADE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 20:47

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 18:46

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 14:53

Expedição de intimação.

10/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 09:39

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:57

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:05

Decorrido prazo de ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de TADEU SOARES ANDRADE em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/09/2025, 21:34

Decisão

•27/03/2024, 18:49

30/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 20:47

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 18:46

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 14:53

Expedição de intimação.

10/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 09:39

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:38

Juntada de certidão dd2g

29/10/2025, 10:42

Recebidos os autos

29/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/07/2025, 10:47

Juntada de termo de remessa

30/07/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Amalia Almeida De Jesus Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Reu: Municipio De Itiuba Advogado: Tadeu Soares Andrade (OAB:BA26697) Advogado: Anne Evillyn Morgado Dos Santos (OAB:BA54847) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000208-29.2017.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: AMALIA ALMEIDA DE JESUS Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) REU: MUNICIPIO DE ITIUBA Advogado(s): TADEU SOARES ANDRADE registrado(a) civilmente como TADEU SOARES ANDRADE (OAB:BA26697) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8000208-29.2017.8.05.0132 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itiúba Vistos, etc. I – Recebo a apelação de ID. n. 300567771. II – Intime-se a parte apelada, por seu defensor, para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. III – Se houver alegação de matéria concernente à preliminar de apelação nas contrarrazões, manifeste-se a parte apelante, na forma art. 1.009, § 2º, do CPC). IV – Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para julgamento do apelo interposto, com as nossas homenagens e garantias de estilo. Expedições necessárias. Intime-se. Cumpra-se. ITIÚBA/BA, 22 de março de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

21/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2024, 11:28

Expedição de intimação.

04/04/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 18:49

Expedição de intimação.

27/03/2024, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 19/09/2023 23:59.

12/11/2023, 19:35

Conclusos para despacho

12/11/2023, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 16:37

Expedição de intimação.

01/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 13/12/2022 23:59.

22/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 07/12/2022 23:59.

07/05/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

17/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de apelação

23/11/2022, 10:55

Juntada de edital

09/11/2022, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/11/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 10:45

Expedição de intimação.

03/11/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 08:42

Expedição de intimação.

29/10/2022, 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2022, 12:22

Conclusos para decisão

13/04/2020, 10:10

Juntada de Petição de contra-razões

12/06/2019, 11:34

Juntada de Petição de certidão

11/06/2019, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2019, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2019, 14:54

Expedição de intimação.

03/06/2019, 08:42

Juntada de certidão

03/06/2019, 08:38

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 18/03/2019 23:59:59.

19/05/2019, 12:54

Decorrido prazo de TADEU SOARES ANDRADE em 18/03/2019 23:59:59.

19/05/2019, 12:54

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 26/11/2018 23:59:59.

07/04/2019, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 27/08/2018 23:59:59.

02/03/2019, 02:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2019, 13:52

Juntada de edital

20/02/2019, 13:39

Publicado Intimação em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 00:53

Expedição de intimação.

15/02/2019, 11:26

Julgado improcedente o pedido

13/02/2019, 22:15

Conclusos para julgamento

05/02/2019, 23:20

Juntada de Petição de réplica

21/11/2018, 13:44

Juntada de edital

05/11/2018, 11:52

Publicado Intimação em 31/10/2018.

31/10/2018, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 01:03

Expedição de intimação.

29/10/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2018, 19:26

Conclusos para despacho

21/10/2018, 14:16

Juntada de Petição de contestação

25/07/2018, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2018, 13:21

Juntada de Petição de citação

18/07/2018, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2018, 14:01

Expedição de citação.

13/07/2018, 13:24

Conclusos para decisão

16/06/2017, 09:26

Distribuído por sorteio

16/06/2017, 09:26

Sentença

•29/10/2022, 12:22

Sentença

•13/02/2019, 22:12

Despacho

•28/10/2018, 19:26

Despacho

•20/02/2018, 16:18