Divórcio Litigioso 8000684-10.2024.8.05.0007 - TJBA

Divórcio Litigioso 8000684-10.2024.8.05.0007 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Jose Jorge Dos Santos Advogado: Ana Clementina De Carvalho Bacelar (OAB:BA9977) Advogado: Pedro Manoel De Carvalho Bacelar (OAB:BA10611) Requerido: Maria Dos Anjos Conceição Advogado: Arcides De David (OAB:SC9821) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000684-10.2024.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES REQUERENTE: JOSE JORGE DOS SANTOS Advogado(s): ANA CLEMENTINA DE CARVALHO BACELAR (OAB:BA9977), PEDRO MANOEL DE CARVALHO BACELAR (OAB:BA10611) REQUERIDO: Maria dos Anjos Conceição Advogado(s): ARCIDES DE DAVID (OAB:SC9821) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES INTIMAÇÃO 8000684-10.2024.8.05.0007 Divórcio Litigioso Jurisdição: Amélia Rodrigues Trata-se de ação de divórcio litigioso entre José Jorge dos Santos e Maria Dos Anjos Conceição. Consoante disposto na inicial, as partes contraíram matrimônio em 2011 e estão separados de fato há 5 anos. Durante a constância do casamento, as partes adquiriram uma casa. Com relação à este imóvel, o autor renuncia expressamente a sua quota-parte. No ID: 463875505, a ré apresentou contestação e ratificou os fatos alegados na inicial, requerendo a decretação do divórcio. Não é caso que justifique a intervenção do Ministério Público. É o relatório. Passo a decidir. Concedo a gratuidade de justiça. As partes concordaram com a partilha do bem, ao passo que o autor renuncia expressamente a sua quota-parte do imóvel localizado no bairro Vila Nova, de modo que o referido imóvel ficará exclusivamente para a Sra. Maria dos Anjos Conceição. Decreto, ainda, o divórcio das partes. Registro por fim que a sentença é oponível somente entre as partes. Quanto aos direitos possessórios objeto do processo, a presente sentença não pode ser oposta a terceiros que porventura venham a contestar esses direitos possessórios. Ante o exposto, decreto o divórcio entre José Jorge dos Santos e Maria dos Anjos Conceição (ID: 451249259, página 2). Resolução de mérito conforme art.487, III, b, do CPC. Essa sentença serve como mandado para averbação no registro civil para fins de dissolução do casamento cuja certidão está no ID: 451249259, página 2. Essa sentença serve como mandado para transferência de propriedade no RGI. Sem custas devido à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, pois nenhuma parte foi sucumbente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se as partes. Ao cartório para as demais providências de praxe. Ato com força de mandado de intimação/citação ou de ofício. LOCAL e DATA no sistema. FLAVIO BARBOSA JUIZ SUBSTITUTO

21/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de ARCIDES DE DAVID em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLEMENTINA DE CARVALHO BACELAR em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLEMENTINA DE CARVALHO BACELAR em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARCIDES DE DAVID em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANA CLEMENTINA DE CARVALHO BACELAR em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO MANOEL DE CARVALHO BACELAR em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARCIDES DE DAVID em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Decorrido prazo de ARCIDES DE DAVID em 06/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Decorrido prazo de PEDRO MANOEL DE CARVALHO BACELAR em 06/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(65)