Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000697-46.2016.8.05.0053 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Castro Alves

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

IVANILDO SAO PEDRO MORAES

CPF

Autor

CHEFE DO SETOR DE PESSOAL

Terceiro

CASTRO ALVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MUCIO SALLES RIBEIRO NETO

OAB/BA 12338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:38

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 18:17

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 18:17

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:13

Expedição de intimação.

24/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/10/2025, 16:25

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 10/02/2025 23:59.

11/03/2025, 13:20

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:38

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 18:17

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 16:25

26/11/2025, 18:17

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:13

Expedição de intimação.

24/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/10/2025, 16:25

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 10/02/2025 23:59.

11/03/2025, 13:20

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/01/2025, 10:40

Decorrido prazo de IVANILDO SAO PEDRO MORAES em 12/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ivanildo Sao Pedro Moraes Advogado: Mucio Salles Ribeiro Neto (OAB:BA12338) Apelado: Municipio De Castro Alves Ato Ordinatório: Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL E COMERCIAL Fórum Des. Clovis Leone, Praça da Liberdade, s/n°, Centro COMARCA DE CASTRO ALVES – BAHIA CEP – 44.500-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8000697-46.2016.8.05.0053 AUTOR: IVANILDO SAO PEDRO MORAES RÉU: MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nos termos do quanto faculta art. 1º, inciso XXVII do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 06/2016, pratiquei ato processual abaixo: Independente de despacho judicial INTIMEM-SE as partes para dar conhecimento do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal, servindo cópia deste ato, devidamente publicado no DJE como ato intimatório. Castro Alves, 18 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES ATO ORDINATÓRIO 8000697-46.2016.8.05.0053 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Castro Alves

21/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

20/11/2024, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 23:18

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2024, 10:14

Juntada de ato ordinatório

18/11/2024, 10:13

Juntada de certidão

30/08/2024, 11:14

Recebidos os autos

30/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2023, 17:43

Expedição de intimação.

28/08/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 23:39

Juntada de Petição de apelação

05/07/2023, 17:43

Publicado Intimação em 13/06/2023.

05/07/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 09:34

Expedição de intimação.

12/06/2023, 09:34

Expedição de intimação.

12/06/2023, 07:53

Julgado improcedente o pedido

12/06/2023, 07:53

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 18:31

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 06:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 13:06

Expedição de intimação.

19/05/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 16:32

Publicado Intimação em 02/09/2019.

06/09/2019, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 12:49

Expedição de intimação.

30/08/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 10:38

Conclusos para decisão

25/04/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2017, 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2017, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2017, 09:38

Expedição de citação.

11/07/2017, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2016, 16:02

Conclusos para despacho

05/12/2016, 09:28

Distribuído por sorteio

30/11/2016, 11:35

Despacho

•16/07/2025, 21:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/01/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:13

Decisão

•08/07/2024, 17:57

Decisão

•05/07/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:15

Sentença

•12/06/2023, 07:53

Despacho

•04/06/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 14:39

Despacho

•06/12/2016, 16:02