Agravo em Recurso Especial 0142264-13.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

R PINEIRO DELICATESSEN LTDA. - ME

CNPJ

Autor

GILBERTO BARBOSA BRANDAO

CPF

Reu

ALMERINDA CARBALLO DE FARO

CPF

TERCEIRO

JOSE FARO RUA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB/BA 8870·CPF·Representa: Autor

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/BA 8748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 22:10

Não conhecido o recurso de R PINEIRO DELICATESSEN LTDA

14/02/2023, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2023, 19:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/01/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/12/2022, 16:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 22:10