Execução Fiscal 8004524-22.2020.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8004524-22.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de VALTER LUIZ CESAR SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 13:28

Expedição de intimação.

02/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:38

Juntada de certidão dd2g

23/02/2026, 17:38

Recebidos os autos

23/02/2026, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Valter Luiz Cesar Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004524-22.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: VALTER LUIZ CESAR SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8004524-22.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de apelação interposta pelo Município de Barreiras, conforme documento constante nos autos, contra a sentença proferida por este Juízo. Cumpre destacar que, apesar das diligências realizadas pelo oficial de justiça para a citação do executado, conforme certidão juntada aos autos, o executado não foi encontrado em seu endereço e, portanto, não houve citação pessoal. A certidão lavrada pelo oficial de justiça comprova a não localização da parte executada, o que está devidamente certificado no evento Todavia, diante da interposição de apelação pelo Município, dentro do prazo legal e atendendo aos requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a devida apreciação do recurso. Intimem-se as partes e, após, providenciem-se as formalidades necessárias para a remessa dos autos à instância superior, independentemente de nova citação do executado, em razão da impossibilidade de sua localização. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Valter Luiz Cesar Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004524-22.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: VALTER LUIZ CESAR SANTOS Advogado(s): SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS em face de EXECUTADO: VALTER LUIZ CESAR SANTOS. Em razão do lapso, a parte Autora foi intimada pessoalmente através do sistema PJe para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, contudo não cumpriu com o quanto determinado no despacho. Impõe-se destacar que a intimação realizada via portal de intimação (Sistema PJe), nos termos do artigo 9º, §1º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal, sendo prescindível expedição de mandado. Embora intimada, conforme dito, a Fazenda Pública não cumpriu com o quanto determinado no despacho retro, constando do despacho de forma expressa que a consequência jurídica da inércia seria a extinção do processo. Os processos judiciais, em especial as execuções fiscais, não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Credora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual, sem prejuízo de novo ajuizamento, observado o prazo prescricional. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8004524-22.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de execução fiscal movida por Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação do Devedor não citado ou revel. Após o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Barreiras - BA, 24 de novembro de 2023. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALTER LUIZ CESAR SANTOS em 25/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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