Procedimento Comum Cível 8004923-43.2024.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004923-43.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Leila Daiane Silva Aragao Advogado: Luciana Souza De Oliveira (OAB:BA46382) Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Requerido: Empreendimentos Redville Ltda Reu: Caixa Economica Federal Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié – Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.200-000 – Fone/fax (73) 3527-8348 Processo nº 8004923-43.2024.8.05.0141 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] ATO ORDINATÓRIO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DECRETO JUDICIÁRIO N. 874, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: ficam as partes intimadas para comparecem à audiência de conciliação REDESIGNADA para o dia 17/12/2024, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Conciliação, que se realizará por meio de videoconferência. Os participantes da audiência deverão acessar o link: https://guest.lifesizecloud.com/5711777 (caso o sistema solicite extensão, digitar: 5711777) para a sala virtual em que se encontrará presente o(a) mediador(a) ou conciliador(a) que conduzirá o ato. A realização da videoconferência demanda computador, tablet ou smartphone com câmera, além de acesso à internet. Para auxílio no acesso ao sistema virtual ficam disponibilizados os telefones: (73) 9848-7321 ou (73) 3527-8325 e (73) 99909-5357 (Whatsapp) do CEJUSC Jequié. Para auxílio no acesso ao sistema virtual ficam disponibilizados os telefones: (73) 9848-7321 ou (73) 3527-8325 e (73) 99909-5357 (Whatsapp) do CEJUSC Jequié. As partes deverão apresentar os documentos pessoais no início da audiência. A impossibilidade de participação deverá ser justificada em momento anterior ao início da audiência, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º do CPC. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Jequié(BA), 18 de novembro de 2024. Eliane da Silva Ferreira Técnica Judiciária Portaria nº 03/2023 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8004923-43.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Leila Daiane Silva Aragao Advogado: Luciana Souza De Oliveira (OAB:BA46382) Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Requerido: Empreendimentos Redville Ltda Reu: Caixa Economica Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004923-43.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: LEILA DAIANE SILVA ARAGAO Advogado(s): LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB:BA46382) REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8004923-43.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos. Trata-se de ação indenizatória envolvendo as partes epigrafadas. Este é o relatório necessário, passo a fundamentar e decidir. Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e seguintes do CPC, com exceção, nesse momento processual, aos honorários do conciliador para marcação de audiências de conciliação, bem como de possíveis perícias que venham a surgir no curso do presente processo. 01. Intime-se a parte autora para realizar o pagamento das custas inerentes à audiência de conciliação no prazo de 5 (cinco) dias, através de depósito judicial no BRB Jus, visando o cumprimento da Meta n° 3 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; 1.1 Observado o recolhimento dos honorários do conciliador, determino ao cartório, com fulcro no art. 334 do CPC, a inclusão dos autos em pauta para audiência de conciliação e mediação, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas dos seus advogados; 1.2 Informada a data da audiência pelo Cejusc, deve o Cartório, por ato ordinatório, complementar a presente decisão, fazendo acompanhar do mandado a data, horário e link do ato; 1.3 Ainda, como medida de celeridade, expeça-se o alvará judicial destinado ao pagamento da remuneração do conciliador que conduzirá a assentada, calculado no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais). 02. De logo, determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal (art. 335, caput, incisos e parágrafos, do CPC/2015), sob pena de revelia; 03. Com fulcro no art. 6°, inc. VIII, do CDC, inverto o ônus da prova; 04. Em análise dos autos, vejo que a única quantia pleiteada diz respeito aos danos morais reclamados pela autora, assim, intime-se a parte Autora para que emende a inicial fazendo constar no valor da causa os exatos valores pleiteados na demanda. Concedo a esta decisão força de mandado de citação, intimação, ofício e demais comunicações necessárias. Diligências necessárias pelo Cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(69)

Decorrido prazo de LEILA DAIANE SILVA ARAGAO em 10/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS REDVILLE LTDA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEILA DAIANE SILVA ARAGAO em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LEILA DAIANE SILVA ARAGAO em 14/04/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(68)