Execução Fiscal 8009762-91.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8009762-91.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALVES DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:08

Mandado devolvido Positivamente

03/12/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Paulo Sergio Alves De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009762-91.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: PAULO SERGIO ALVES DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8009762-91.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

21/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 21/11/2024.

20/11/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 18:02

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 10:23

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/11/2024, 08:24

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:24

Expedição de mandado.

10/10/2024, 13:59

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 10:22

Decisão

•18/11/2024, 10:22

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALVES DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

Mandado devolvido Positivamente

Publicado Decisão em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Expedição de mandado.

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