Execução Fiscal 8016956-59.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8016956-59.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/11/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:18

Processo Desarquivado

03/10/2025, 08:31

Desentranhado o documento

03/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de apelação

07/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESPOLIO JUSTINA MARIA DE JESUS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:05

Publicado Sentença em 21/11/2024.

08/12/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

08/12/2024, 04:37

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:24

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Espolio Justina Maria De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8016956-59.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ESPOLIO JUSTINA MARIA DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8016956-59.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 11:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2024, 14:15

Expedição de despacho.

23/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 11:31