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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

SANDRALINA SANTOS MIRANDA

CPF

Autor

ALINE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ERIVALDO CARLOS PASSOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(40)