Cumprimento de sentença 0002796-83.2012.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0002796-83.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002796-83.2012.8.05.0080. Exequente: Andrea Cristina Pacheco Dos Santos Advogado: Joari Wagner Marinho Almeida (OAB:BA25316) Advogado: Walter Fernandes Junior (OAB:BA31462) Exequente: Denise Dos Santos Souza Barreto Advogado: Walter Fernandes Junior (OAB:BA31462) Exequente: Cristiane Cerqueira Lima Advogado: Walter Fernandes Junior (OAB:BA31462) Exequente: Jucilene Araujo De Andrade Advogado: Walter Fernandes Junior (OAB:BA31462) Exequente: Cristina Dos Santos Aquino Pereira Advogado: Walter Fernandes Junior (OAB:BA31462) Executado: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me Advogado: Wendel Santos Silveira (OAB:BA37059) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0002796-83.2012.8.05.0080 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA PACHECO DOS SANTOS, DENISE DOS SANTOS SOUZA BARRETO, CRISTIANE CERQUEIRA LIMA, JUCILENE ARAUJO DE ANDRADE, CRISTINA DOS SANTOS AQUINO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA - BA25316, WALTER FERNANDES JUNIOR - BA31462 Advogado do(a) EXEQUENTE: WALTER FERNANDES JUNIOR - BA31462 Advogado do(a) EXEQUENTE: WALTER FERNANDES JUNIOR - BA31462 Advogado do(a) EXEQUENTE: WALTER FERNANDES JUNIOR - BA31462 Advogado do(a) EXEQUENTE: WALTER FERNANDES JUNIOR - BA31462 EXECUTADO: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: WENDEL SANTOS SILVEIRA - BA37059 [] § SENTENÇA § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0002796-83.2012.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. ANDREA CRISTINA PACHECO DOS SANTOS, DENISE DOS SANTOS SOUZA BARRETO, CRISTIANE CERQUEIRA LIMA, JUCILENE ARAUJO DE ANDRADE, CRISTINA DOS SANTOS AQUINO PEREIRA, qualificada nos autos, por conduto de seu Patrono, moveu a presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de NSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME, pelas razões expostas na peça vestibular. Através da petição constante dos autos (ID. 469135382), as partes juntaram o acordo extrajudicial por elas firmado, acerca do objeto da lide, e requereram a sua homologação judicial para fins de extinção do processo. No essencial é relatório. DECIDO. Pelo exposto, considerando que as formalidades legais foram observadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, constante no doc. dos autos (ID. ), para que produza os legais e jurídicos efeito. Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sendo o acordo firmado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Na hipótese de o acordo ter sido firmado após, permanecem hígidas as disposições contidas no título judicial, se não dispuser em contrário o acordo entabulado. Em caso de silêncio, as custas devem ser arcadas pela parte Ré, quem deu causa ao ajuizamento. No tocante aos honorários advocatícios, acaso a petição de acordo não tenha disposto a este respeito, deverão ser rateados igualmente pelas partes. (art. 90, §2º, CPC). Se necessário, EXPEÇA-SE alvará judicial, em favor da parte beneficiária da quantia no acordo, com vistas ao levantamento dos valores eventualmente depositados, acrescidos dos respectivos rendimentos. Levante-se as contrições efetivadas neste feito, com exceção de eventual penhora no rosto dos autos oriunda de outra lide. Expeça-se o necessário para atingir esta finalidade. Ressalvados os direitos de terceiros supervenientes a ação. P.R.I.C. Publicada esta sentença, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, par. único, CPC/15). ARQUIVEM-SE os autos. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito i

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de DENISE DOS SANTOS SOUZA BARRETO em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA PACHECO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINA DOS SANTOS AQUINO PEREIRA em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUCILENE ARAUJO DE ANDRADE em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE CERQUEIRA LIMA em 05/03/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES JUNIOR em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WENDEL SANTOS SILVEIRA em 10/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(24)