Execução Fiscal 0301544-39.2014.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

R$ 17.910,24

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ELZA CARINE SILVA DA LUZ MATOS

OAB/BA 50168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

REAL BABY CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

TEREZA CRISTINA PINHO TAVARES SOUZA

Reu

MARCIO DE CASTRO SOUZA

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 11:11

Expedição de intimação.

28/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

07/04/2026, 16:52

Expedição de intimação.

06/03/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 08:51

Expedição de intimação.

08/09/2025, 15:55

Expedição de despacho.

02/09/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:25

Todas as movimentações(63)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 11:11

Expedição de intimação.

28/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:24

Decisão

•06/03/2026, 11:45

07/04/2026, 16:52

Expedição de intimação.

06/03/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 08:51

Expedição de intimação.

08/09/2025, 15:55

Expedição de despacho.

02/09/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de Márcio de Castro Souza em 16/04/2024 23:59.

11/03/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 20:27

Decorrido prazo de REAL BABY CONFECCOES LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

12/01/2025, 05:44

Decorrido prazo de Tereza Cristina Pinho Tavares Souza em 16/04/2024 23:59.

12/01/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Real Baby Confeccoes Ltda - Me Executado: Tereza Cristina Pinho Tavares Souza Executado: Márcio De Castro Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0301544-39.2014.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: REAL BABY CONFECCOES LTDA - ME, TEREZA CRISTINA PINHO TAVARES SOUZA, MÁRCIO DE CASTRO SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0301544-39.2014.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, o juiz nomeará curador especial ao “réu preso revel, bem como ao réu citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado”. Por outro lado, o parágrafo único do citado dispositivo informa que a “curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei”. Assim, intime-se novamente a Defensoria Pública para que, no prazo legal, atue no presente feito como curador especial, sob pena de comunicação à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia para fins de apuração de eventual responsabilidade funcional. Publique-se. Intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de fevereiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:31

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de Márcio de Castro Souza em 08/04/2024 23:59.

24/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de Tereza Cristina Pinho Tavares Souza em 08/04/2024 23:59.

24/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de REAL BABY CONFECCOES LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

24/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:52

Publicado Despacho em 22/02/2024.

13/04/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

13/04/2024, 17:59

Expedição de despacho.

20/02/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:47

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:43

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:46

Mandado

05/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado

31/01/2022, 00:00

Expedição de documento

03/09/2021, 00:00

Expedição de documento

26/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

20/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

16/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

16/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2017, 00:00

Petição

10/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/10/2016, 00:00

Documento

23/04/2015, 00:00

Expedição de Mandado

18/03/2015, 00:00

Documento

06/03/2015, 00:00

Expedição de Carta

05/02/2015, 00:00

Mero expediente

15/08/2014, 00:00

Processo Distribuído por Direcionamento

14/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2014, 00:00

Despacho

•08/09/2025, 15:55

Despacho

•02/09/2025, 18:25

Despacho

•18/11/2024, 11:31

Despacho

•20/02/2024, 11:30

Despacho

•19/02/2024, 13:47

Despacho

•09/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•12/05/2017, 12:31

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 14:01

Despacho

•15/08/2014, 10:05