Execução Fiscal 0754485-90.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.583,30

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

B.B. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:56

Baixa Definitiva

18/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:34

Publicado Sentença em 08/08/2025.

09/08/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 21:57

Expedição de intimação.

06/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2025, 15:29

Expedição de despacho.

01/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:12

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:56

Baixa Definitiva

18/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 13:07

Sentença

•01/08/2025, 15:29

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11/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:34

Publicado Sentença em 08/08/2025.

09/08/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 21:57

Expedição de intimação.

06/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2025, 15:29

Expedição de despacho.

01/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:12

Expedição de despacho.

26/11/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: B.b. Comercio De Generos Alimenticios Ltda Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0754485-90.2017.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: Municipio de Santo Antonio de Jesus Advogado(s): EXECUTADO: B.B. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0754485-90.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, conforme certidão do Oficial de Justiça, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo do máximo de 1 (um) ano sem que sejam localizados o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, § 2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ. Intimem-se. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 10 de junho de 2024. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:32

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 04:26

Decorrido prazo de B.B. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:04

Publicado Decisão em 11/07/2024.

16/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

16/07/2024, 03:09

Expedição de decisão.

09/07/2024, 14:53

Expedição de despacho.

04/07/2024, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 15:59

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:47

Expedição de despacho.

07/11/2023, 12:42

Expedição de despacho.

01/11/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 09:19

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:23

Expedição de despacho.

12/07/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:22

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 03:20

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 00:00

Petição

02/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2022, 00:00

Expedição de documento

18/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/11/2021, 00:00

Mero expediente

03/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2020, 00:00

Mero expediente

18/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/08/2020, 00:00

Documento

27/07/2020, 00:00

Expedição de documento

29/07/2019, 00:00

Expedição de Edital

19/07/2019, 00:00

Mero expediente

04/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2019, 00:00

Petição

20/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/05/2019, 00:00

Mandado

26/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/04/2019, 00:00

Expedição de Mandado

10/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

18/01/2018, 00:00

Mero expediente

12/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2017, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 13:58

Despacho

•18/11/2024, 11:32

Decisão

•09/07/2024, 14:53

Decisão

•04/07/2024, 15:59

Despacho

•07/11/2023, 12:42

Despacho

•01/11/2023, 09:19

Despacho

•12/07/2023, 14:15

Despacho

•03/07/2023, 11:22

Despacho

•22/03/2022, 10:56

Despacho

•03/11/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 16:35

Despacho

•18/08/2020, 14:23

Despacho

•04/07/2019, 14:23

Todos os documentos(19)

Sentença

•06/08/2025, 13:07

Sentença

•01/08/2025, 15:29

Despacho

•26/11/2024, 13:58

Despacho

•18/11/2024, 11:32

Decisão

•09/07/2024, 14:53

Decisão

•04/07/2024, 15:59

Despacho

•07/11/2023, 12:42

Despacho

•01/11/2023, 09:19

Despacho

•12/07/2023, 14:15

Despacho

•03/07/2023, 11:22

Despacho

•22/03/2022, 10:56

Despacho

•03/11/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 16:35

Despacho

•18/08/2020, 14:23

Despacho

•04/07/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 10:07

Despacho

•12/01/2018, 10:40