Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0077765-83.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOEL DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL JULIO RAMOS NETO

OAB/BA 3732·CPF·Representa: Autor

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO

OAB/BA 10377·CPF·Representa: Autor

ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE

OAB/BA 16828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOEL DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joel Dias Dos Santos Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0077765-83.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: JOEL DIAS DOS SANTOS Advogado(s): APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0077765-83.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/07/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/02/2021, 18:14

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

15/02/2019, 00:00

Petição

18/09/2018, 00:00

Recebimento

05/09/2018, 00:00

Recebimento

31/07/2018, 00:00

Publicação

25/06/2018, 00:00

Petição

19/06/2018, 00:00

Conclusão

31/08/2016, 00:00

Petição

30/08/2016, 00:00

Recebimento

12/11/2015, 00:00

Publicação

12/10/2015, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2015, 00:00

Petição

14/08/2014, 00:00

Petição

14/08/2014, 00:00

Todas as movimentações(37)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joel Dias Dos Santos Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0077765-83.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: JOEL DIAS DOS SANTOS Advogado(s): APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0077765-83.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/07/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/02/2021, 18:14

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

15/02/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:26

Despacho

•17/12/2025, 13:10

Petição

18/09/2018, 00:00

Recebimento

05/09/2018, 00:00

Recebimento

31/07/2018, 00:00

Publicação

25/06/2018, 00:00

Petição

19/06/2018, 00:00

Conclusão

31/08/2016, 00:00

Petição

30/08/2016, 00:00

Recebimento

12/11/2015, 00:00

Publicação

12/10/2015, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2015, 00:00

Petição

14/08/2014, 00:00

Petição

14/08/2014, 00:00

Recebimento

17/09/2012, 00:00

Publicação

06/09/2012, 00:00

Recebimento

06/09/2012, 00:00

Procedência

03/09/2012, 00:00

Petição

04/07/2012, 00:00

Recebimento

26/04/2012, 00:00

Recebimento

26/04/2012, 00:00

Recebimento

26/04/2012, 00:00

Documento

09/08/2011, 12:18

Ato ordinatório

05/08/2011, 14:38

Protocolo de Petição

14/01/2011, 15:51

Recebimento

13/01/2011, 10:13

Protocolo de Petição

13/01/2011, 10:13

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 15:03

Documento

13/12/2010, 13:44

Mandado

13/12/2010, 09:25

Mandado

06/12/2010, 13:49

Documento

30/11/2010, 08:37

Recebimento

13/09/2010, 14:03

Recebimento

02/09/2010, 15:14

Remessa

02/09/2010, 11:46

Distribuição

02/09/2010, 11:44

Decisão

•16/04/2025, 17:40

Petição

•30/01/2025, 17:56

Decisão

•12/09/2024, 11:03

Decisão

•12/09/2024, 05:43

Decisão

•11/09/2024, 15:12

Decisão

•11/09/2024, 14:54

Despacho

•16/07/2024, 00:30

Despacho

•15/07/2024, 18:29

Petição

•29/12/2023, 14:09

Despacho

•18/12/2023, 16:57

Despacho

•18/12/2023, 16:27

Decisão

•06/11/2023, 17:26

Decisão

•06/11/2023, 16:09

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/04/2026, 11:26

Despacho

•17/12/2025, 13:10

Decisão

•16/04/2025, 17:40

Petição

•30/01/2025, 17:56

Decisão

•12/09/2024, 11:03

Decisão

•12/09/2024, 05:43

Decisão

•11/09/2024, 15:12

Decisão

•11/09/2024, 14:54

Despacho

•16/07/2024, 00:30

Despacho

•15/07/2024, 18:29

Petição

•29/12/2023, 14:09

Despacho

•18/12/2023, 16:57

Despacho

•18/12/2023, 16:27

Decisão

•06/11/2023, 17:26

Decisão

•06/11/2023, 16:09

Decisão

•03/10/2023, 11:01

Decisão

•02/10/2023, 12:05

Decisão

•21/10/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 20:33

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•21/10/2021, 20:32

Acórdão

•21/10/2021, 20:32

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 20:32

Sentença

•21/10/2021, 20:32

Sentença

•21/10/2021, 20:32

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 20:32

Decisão

•21/10/2021, 20:31