Execução Fiscal 8001181-07.2021.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8001181-07.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:17

Decorrido prazo de LUZIA IRLANEIDE DE MORAIS SANTANA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Luzia Irlaneide De Morais Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA O Município de Eunápolis, através de sua Procuradoria constituída, requer a extinção da presente execução em razão do pagamento da dívida. Assim, face à quitação integral da dívida exequenda, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Custas processuais e honorários já recolhidos. P.R.I., arquivando-se os autos imediatamente. Eunápolis, 13 de novembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8001181-07.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

21/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 21/11/2024.

20/11/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 10:35

Baixa Definitiva

18/11/2024, 10:35

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:34

Expedição de sentença.

18/11/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 08:18

Expedição de despacho.

18/11/2024, 08:18

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:49

Processo Desarquivado

13/11/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida