Monitória 0000172-31.2006.8.05.0061 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Gonçalo dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de MORGANA BONIFACIO BRIGE em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:30

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 12:36

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 12:36

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 12:35

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:12

Conclusos para despacho

27/10/2025, 10:48

Juntada de certidão

27/10/2025, 10:48

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de MORGANA BONIFACIO BRIGE em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:30

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 10:12

Acórdão

•08/07/2024, 15:22

24/03/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 12:36

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 12:36

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 12:35

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:12

Conclusos para despacho

27/10/2025, 10:48

Juntada de certidão

27/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503417079

02/06/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503417080

02/06/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503417081

02/06/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503417082

02/06/2025, 15:24

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:54

Recebidos os autos

03/12/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Osmar Nascimento De Souza Advogado: Antonio Carlos Souza Ferreira (OAB:BA11889-A) Advogado: Morgana Bonifacio Brige Ferreira (OAB:BA11888-A) Embargado: Gujao Alimentos S/a Advogado: Rogerio Barbosa Dos Santos (OAB:BA20198-A) Advogado: Luiz Sergio Oliveira D Afonseca (OAB:BA7217-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0000172-31.2006.8.05.0061.2.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: OSMAR NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA, MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA EMBARGADO: GUJAO ALIMENTOS S/A Advogado(s):ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS, LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA. MATÉRIA OBJETO DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0000172-31.2006.8.05.0061 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da turma julgadora da Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, JULGAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos motivos expostos no voto do Relator.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargado: Osmar Nascimento De Souza Advogado: Antonio Carlos Souza Ferreira (OAB:BA11889-A) Advogado: Morgana Bonifacio Brige Ferreira (OAB:BA11888-A) Embargante: Gujao Alimentos S/a Advogado: Luiz Sergio Oliveira D Afonseca (OAB:BA7217-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0000172-31.2006.8.05.0061.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: GUJAO ALIMENTOS S/A Advogado(s): LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA EMBARGADO: OSMAR NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA, MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DA APELAÇÃO POR OUTROS FUNDAMENTOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0000172-31.2006.8.05.0061 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da turma julgadora da Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E ACOLHER AS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos motivos expostos no voto do Relator.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Osmar Nascimento De Souza Advogado: Antonio Carlos Souza Ferreira (OAB:BA11889-A) Advogado: Morgana Bonifacio Brige Ferreira (OAB:BA11888-A) Embargante: Gujao Alimentos S/a Advogado: Luiz Sergio Oliveira D Afonseca (OAB:BA7217-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quin PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0000172-31.2006.8.05.0061 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2024, 09:31

Juntada de certidão

15/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:11

Juntada de Petição de contra-razões

14/03/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 22:39

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 22:39

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 22:39

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 02:48

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 02:48

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

14/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:49

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:49

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:20

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:20

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:02

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:02

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:34

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:34

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:09

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:09

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 17:49

Publicado Intimação em 19/04/2023.

08/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:37

Publicado Intimação em 19/04/2023.

08/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:36

Publicado Intimação em 19/04/2023.

08/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de apelação

22/05/2023, 14:50

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 15:35

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

17/04/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 13:31

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:35

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:52

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 07:53

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS em 11/11/2020 23:59.

07/06/2021, 02:32

Publicado Intimação em 03/11/2020.

06/06/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 03:14

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:50

Juntada de certidão

19/03/2021, 11:49

Decorrido prazo de GUJÃO ALIMENTOS LTDA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 13:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/01/2021, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 11:13

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 14:15

Juntada de certidão

02/06/2020, 13:58

Expedição de intimação via Central de Mandados.

02/06/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 23:44

Conclusos para despacho

04/10/2019, 12:43

Juntada de certidão

04/10/2019, 12:42

CONCLUSÃO

15/09/2009, 09:09

DISTRIBUIÇÃO

07/04/2006, 12:25

Sentença

•17/04/2023, 15:35

Despacho

•07/11/2022, 15:35

Despacho

•04/11/2021, 07:53

Despacho

•31/05/2020, 23:44