Cumprimento de sentença 0000050-34.2009.8.05.0151 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2009

Valor da Causa

R$ 294.264,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Lençóis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CALIL ELIAS NETO

CPF

Autor

SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ALMEIDA AGUIAR

OAB/BA 22745·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALMEIDA AGUIAR

OAB/BA 25719·CPF·Representa: Autor

SERGIO DUTRA RIBAS

OAB/BA 13903·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SILVA BARBOSA

OAB/BA 21432·CPF·Representa: Réu

JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 34809·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEANDRO ALMEIDA AGUIAR

OAB/BA 22745·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALMEIDA AGUIAR

OAB/BA 25719·CPF·Representa: Autor

SERGIO DUTRA RIBAS

OAB/BA 13903·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SILVA BARBOSA

OAB/BA 21432·CPF·Representa: Réu

JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 34809·CPF·Representa: Réu

MARILENE APARECIDA BONALDI

OAB/SP 42862·CPF·Representa: Réu

PERCIVAL MENON MARICATO

OAB/SP 42143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARILENE APARECIDA BONALDI em 02/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:24

Publicado Intimação em 25/09/2023.

29/04/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 05:35

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA AGUIAR em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA AGUIAR em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:55

Publicado Intimação em 19/11/2024.

01/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de SERGIO DUTRA RIBAS em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA AGUIAR em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de MARILENE APARECIDA BONALDI em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA AGUIAR em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA BARBOSA em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de PERCIVAL MENON MARICATO em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:14

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de MARILENE APARECIDA BONALDI em 02/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:24

Publicado Intimação em 25/09/2023.

29/04/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 05:35

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA AGUIAR em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA AGUIAR em 11/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 14:50

Decisão

•10/09/2024, 12:19

01/04/2026, 16:55

Publicado Intimação em 19/11/2024.

01/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de SERGIO DUTRA RIBAS em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA AGUIAR em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de MARILENE APARECIDA BONALDI em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA AGUIAR em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA BARBOSA em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de PERCIVAL MENON MARICATO em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de MARILENE APARECIDA BONALDI em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de SERGIO DUTRA RIBAS em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA BARBOSA em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de PERCIVAL MENON MARICATO em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA AGUIAR em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA AGUIAR em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.

18/02/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

18/02/2026, 20:17

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 18:19

Decorrido prazo de MARILENE APARECIDA BONALDI em 05/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:05

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA BARBOSA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:05

Decorrido prazo de JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS em 09/10/2023 23:59.

13/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS em 02/10/2023 23:59.

13/10/2025, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Calil Elias Neto Advogado: Alexandre Almeida Aguiar (OAB:BA25719) Advogado: Leandro Almeida Aguiar (OAB:BA22745) Executado: Associacao Brasileira De Bares E Restaurantes Advogado: Marilene Aparecida Bonaldi (OAB:SP42862) Advogado: Percival Menon Maricato (OAB:SP42143) Executado: Sebrae - Serviço Brasileiro De Apoio As Micros E Pequenas Empresas Advogado: Leonardo Silva Barbosa (OAB:BA21432) Advogado: Sergio Dutra Ribas (OAB:BA13903) Advogado: Jeisyslainy De Paula De Oliveira Santos (OAB:BA34809) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000050-34.2009.8.05.0151 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS EXEQUENTE: CALIL ELIAS NETO Advogado(s): ALEXANDRE ALMEIDA AGUIAR (OAB:BA25719), LEANDRO ALMEIDA AGUIAR registrado(a) civilmente como LEANDRO ALMEIDA AGUIAR (OAB:BA22745) EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES e outros Advogado(s): LEONARDO SILVA BARBOSA (OAB:BA21432), SERGIO DUTRA RIBAS (OAB:BA13903), JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA34809), MARILENE APARECIDA BONALDI (OAB:SP42862), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB:SP42143) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 0000050-34.2009.8.05.0151 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lençóis Vistos, Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto a petição de Id. 411843964. Após, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. LENÇÓIS/BA, data da assinatura eletrônica. FLAVIA ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Calil Elias Neto Advogado: Alexandre Almeida Aguiar (OAB:BA25719) Advogado: Leandro Almeida Aguiar (OAB:BA22745) Executado: Associacao Brasileira De Bares E Restaurantes Advogado: Marilene Aparecida Bonaldi (OAB:SP42862) Advogado: Percival Menon Maricato (OAB:SP42143) Executado: Sebrae - Serviço Brasileiro De Apoio As Micros E Pequenas Empresas Advogado: Leonardo Silva Barbosa (OAB:BA21432) Advogado: Sergio Dutra Ribas (OAB:BA13903) Advogado: Jeisyslainy De Paula De Oliveira Santos (OAB:BA34809) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000050-34.2009.8.05.0151 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS EXEQUENTE: CALIL ELIAS NETO Advogado(s): ALEXANDRE ALMEIDA AGUIAR (OAB:BA25719), LEANDRO ALMEIDA AGUIAR registrado(a) civilmente como LEANDRO ALMEIDA AGUIAR (OAB:BA22745) EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES e outros Advogado(s): LEONARDO SILVA BARBOSA (OAB:BA21432), SERGIO DUTRA RIBAS (OAB:BA13903), JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA34809), MARILENE APARECIDA BONALDI (OAB:SP42862), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB:SP42143) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 0000050-34.2009.8.05.0151 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lençóis Vistos, Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto a petição de Id. 411843964. Após, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. LENÇÓIS/BA, data da assinatura eletrônica. FLAVIA ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 12:19

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA AGUIAR em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:39

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 07:28

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 12:02

Publicado Intimação em 20/09/2023.

21/09/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:57

Juntada de alvará

19/09/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 13:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/09/2023, 13:32

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA BARBOSA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 19:31

Decorrido prazo de SERGIO DUTRA RIBAS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 19:31

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:27

Publicado Intimação em 27/07/2023.

28/07/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 22:44

Publicado Intimação em 27/07/2023.

28/07/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2023, 14:38

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2023, 23:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

28/12/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:44

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:09

REMESSA

08/10/2015, 13:53

RECEBIMENTO

28/07/2015, 13:21

CONCLUSÃO

16/07/2015, 13:12

RECEBIMENTO

16/07/2015, 13:10

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/07/2015, 09:43

REMESSA

01/07/2015, 12:12

CONCLUSÃO

26/06/2015, 11:29

RECEBIMENTO

26/06/2015, 11:24

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/06/2015, 10:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/06/2015, 10:38

PETIÇÃO

18/06/2015, 10:36

RECEBIMENTO

15/06/2015, 11:52

REMESSA

09/06/2015, 10:24

CONCLUSÃO

01/06/2015, 10:58

PETIÇÃO

01/06/2015, 10:56

CONCLUSÃO

25/05/2015, 11:50

PETIÇÃO

25/05/2015, 11:49

REMESSA

11/05/2015, 09:08

CONCLUSÃO

05/05/2015, 12:44

PETIÇÃO

09/03/2015, 10:49

PETIÇÃO

20/02/2015, 10:46

CONCLUSÃO

12/01/2015, 10:35

DOCUMENTO

12/01/2015, 10:34

DOCUMENTO

04/11/2014, 10:40

PETIÇÃO

26/08/2014, 09:57

RECEBIMENTO

29/05/2014, 13:46

MERO EXPEDIENTE

29/05/2014, 11:55

RECEBIMENTO

13/06/2013, 15:55

CONCLUSÃO

15/05/2013, 14:41

DOCUMENTO

15/05/2013, 14:40

RECEBIMENTO

31/05/2011, 10:50

CONCLUSÃO

09/11/2009, 13:04

DOCUMENTO

04/11/2009, 09:00

DOCUMENTO

03/11/2009, 12:00

PETIÇÃO

03/11/2009, 10:00

PETIÇÃO

29/10/2009, 10:00

PETIÇÃO

28/10/2009, 13:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/10/2009, 13:48

RECEBIMENTO

16/10/2009, 12:36

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/09/2009, 12:55

CONCLUSÃO

18/08/2009, 11:56

PETIÇÃO

03/08/2009, 10:02

PETIÇÃO

03/08/2009, 10:00

DOCUMENTO

28/07/2009, 12:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/07/2009, 12:38

PETIÇÃO

16/07/2009, 09:00

PETIÇÃO

15/07/2009, 10:50

DOCUMENTO

30/06/2009, 09:30

DOCUMENTO

30/06/2009, 09:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/06/2009, 10:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/06/2009, 10:00

RECEBIMENTO

18/05/2009, 13:23

ENTREGA EM CARGAVISTA

11/05/2009, 11:35

CONCLUSÃO

07/05/2009, 13:02

DISTRIBUIÇÃO

06/05/2009, 09:40

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:37

Sentença

•15/09/2023, 13:32

Despacho

•29/03/2023, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2023, 23:40

Despacho

•15/09/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:22

Decisão

•18/10/2021, 22:42

Decisão

•18/10/2021, 22:42

Despacho

•18/10/2021, 22:42

Despacho

•18/10/2021, 22:42

Acórdão

•18/10/2021, 22:41

Acórdão

•18/10/2021, 22:41

Despacho

•18/10/2021, 22:41

Todos os documentos(27)

Sentença

•20/03/2025, 14:50

Decisão

•10/09/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:37

Sentença

•15/09/2023, 13:32

Despacho

•29/03/2023, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2023, 23:40

Despacho

•15/09/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:22

Decisão

•18/10/2021, 22:42

Decisão

•18/10/2021, 22:42

Despacho

•18/10/2021, 22:42

Despacho

•18/10/2021, 22:42

Acórdão

•18/10/2021, 22:41

Acórdão

•18/10/2021, 22:41

Despacho

•18/10/2021, 22:41

Despacho

•18/10/2021, 22:41

Acórdão

•18/10/2021, 22:40

Despacho

•18/10/2021, 22:40

Decisão

•18/10/2021, 22:40

Decisão

•18/10/2021, 22:40

SENTENÇA

•18/10/2021, 22:39

Decisão

•18/10/2021, 22:39

Despacho

•18/10/2021, 22:39

Decisão

•18/10/2021, 22:38

Despacho

•18/10/2021, 22:38

Despacho

•18/10/2021, 22:38

Despacho

•18/10/2021, 22:37