Procedimento Comum Cível 0063364-45.2011.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0063364-45.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/03/2023 23:59.

09/05/2026, 03:58

Decorrido prazo de CLOVIS SANTOS SILVA em 30/03/2023 23:59.

09/05/2026, 03:58

Publicado Despacho em 09/03/2023.

08/05/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 20:47

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 16:27

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de CLOVIS SANTOS SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:20

Publicado Sentença em 21/11/2024.

25/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Clovis Santos Silva Advogado: Alberto Conceicao Bastos (OAB:BA26131) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Interessado: Banco Pan S.a Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO Processo n.º: 0063364-45.2011.8.05.0001 Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: CLOVIS SANTOS SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0063364-45.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. CLOVIS SANTOS SILVA ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de BANCO PAN S.A, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. No Petitório de ID. 242492578/Doc. 236, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. Ficara Acordado que a parte Autora confessa e reconhece seu estado de inadimplência para com o banco Credor e este, aceita receber do Vindicante, a importância de R$3.001,45 (três mil, um reais, quarenta cinco centavos), para liquidação das parcelas 017 a 048, acarretando na quitação do contrato. Restara Pactuado, também, que o valor mencionado deve ser pago à vista, até a data de 18.10.2017 através de boleto bancário emitido pelo Requerente/Banco Credor. Além disso, após a transação, o Suplicante desiste e renuncia do direito que se funda a presente Ação de Revisão de Contrato, bem como de quaisquer outras ações movidas em face do Réu, que tenham por objeto o contrato sub judice. Vieram-me os autos conclusos. Breve Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC. Em corolário lógico, ficam as partes intimadas para que se pronunciem, em 05 (cinco) dias sobre o efetivo cumprimento das obrigações acordadas, para concretização e extinção do correlato Cumprimento de Sentença. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, com cumprimento da Sentença, arquivem-se, sem custas. Salvador (BA), 12 de novembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular ifs171024

Homologada a Transação

12/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 14:14

Documentos

Sentença

•16/11/2024, 08:56

Sentença

•12/11/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Clovis Santos Silva Advogado: Alberto Conceicao Bastos (OAB:BA26131) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Interessado: Banco Pan S.a Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0063364-45.2011.8.05.0001 Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: CLOVIS SANTOS SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0063364-45.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. CLOVIS SANTOS SILVA ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de BANCO PAN S.A, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. No Petitório de ID. 242492578/Doc. 236, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. Ficara Acordado que a parte Autora confessa e reconhece seu estado de inadimplência para com o banco Credor e este, aceita receber do Vindicante, a importância de R$3.001,45 (três mil, um reais, quarenta cinco centavos), para liquidação das parcelas 017 a 048, acarretando na quitação do contrato. Restara Pactuado, também, que o valor mencionado deve ser pago à vista, até a data de 18.10.2017 através de boleto bancário emitido pelo Requerente/Banco Credor. Além disso, após a transação, o Suplicante desiste e renuncia do direito que se funda a presente Ação de Revisão de Contrato, bem como de quaisquer outras ações movidas em face do Réu, que tenham por objeto o contrato sub judice. Vieram-me os autos conclusos. Breve Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC. Em corolário lógico, ficam as partes intimadas para que se pronunciem, em 05 (cinco) dias sobre o efetivo cumprimento das obrigações acordadas, para concretização e extinção do correlato Cumprimento de Sentença. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, com cumprimento da Sentença, arquivem-se, sem custas. Salvador (BA), 12 de novembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular ifs171024

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS SANTOS SILVA em 30/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 09/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CLOVIS SANTOS SILVA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(31)