Cumprimento de sentença 0502665-08.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaArrendamento RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 109.578,43

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

CECILIO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 17188·CPF·Representa: Autor

ERIK LIMONGI SIAL

OAB/PE 15178·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CECILIO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE E LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 19/02/2024 23:59.

01/05/2026, 05:55

Decorrido prazo de CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

01/05/2026, 03:42

Publicado Intimação em 23/01/2024.

01/05/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 03:21

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Intimação em 21/11/2024.

03/04/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:16

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 23/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:36

Decorrido prazo de CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:36

Publicado Intimação em 01/07/2025.

19/03/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 04:45

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:55

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:55

Processo Desarquivado

12/12/2025, 11:53

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 19/02/2024 23:59.

01/05/2026, 05:55

Decorrido prazo de CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

01/05/2026, 03:42

Publicado Intimação em 23/01/2024.

01/05/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 03:21

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Outros documentos

•13/11/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:05

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Intimação em 21/11/2024.

03/04/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:16

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 23/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:36

Decorrido prazo de CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:36

Publicado Intimação em 01/07/2025.

19/03/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 04:45

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:55

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:55

Processo Desarquivado

12/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de VIVIANE DE FARIAS MACHADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de VIVIANE DE FARIAS MACHADO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de VIVIANE DE FARIAS MACHADO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:55

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:33

Publicado Intimação em 06/10/2025.

18/10/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:09

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:59

Juntada de informação

16/10/2025, 11:55

Processo Desarquivado

16/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:04

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 04:41

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:32

Remessa dos Autos à Central de Custas

02/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:47

Expedição de intimação.

27/06/2025, 01:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 01:47

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:08

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 19/12/2024 23:59.

20/02/2025, 18:53

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cecilio Nunes De Oliveira Advogado: Cecilio Nunes De Oliveira Junior (OAB:BA17188) Executado: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Erik Limongi Sial (OAB:PE15178) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JUAZEIRO Tv. Veneza, s/nº, 2º andar – Alagadiço, Juazeiro-BA, CEP 48904-350 Tel.: (74) 3614 7169 e-mail: [email protected] 0502665-08.2016.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Sobre a petição e documentos (ID 427452320) trazidos aos autos pela empresa executada, fica intimado o exequente, por meio de seus patronos, para manifestar-se acerca de seu teor, no prazo de 10 (dez) dias. Juazeiro-BA, 07 de FEVEREIRO de 2024 CARMEN LUCIA MARIA DA SILVA MARIA EDUARDA SIQUEIRA CAMPOS DE ALMEIDA Estagiária/Acadêmica de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0502665-08.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cecilio Nunes De Oliveira Advogado: Cecilio Nunes De Oliveira Junior (OAB:BA17188) Executado: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Erik Limongi Sial (OAB:PE15178) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JUAZEIRO Tv. Veneza, s/nº, 2º andar – Alagadiço, Juazeiro-BA, CEP 48904-350 Tel.: (74) 3614 7169 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0502665-08.2016.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: ( intimando-se a empresa ré para pagar o valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), no prazo máximo de 15 dias, pena de acréscimo da multa de 10 % e penhora de bens.....). Juazeiro-BA, 18 de novembro de 2024. CARMEN LUCIA MARIA DA SILVA, Técnica Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0502665-08.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro

21/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/11/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 05:52

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 22:44

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/05/2023 23:59.

29/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 13/02/2023 23:59.

27/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

27/07/2023, 21:54

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 09:56

Publicado Intimação em 23/05/2023.

05/07/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 14:16

Publicado Intimação em 19/01/2023.

29/04/2023, 23:49

Publicado Intimação em 19/01/2023.

29/04/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de embargos infringentes

25/01/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/01/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 09:25

Julgado procedente o pedido

18/01/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 09:24

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 09:06

Conclusos para decisão

31/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 23:56

Publicado Intimação em 08/03/2022.

19/03/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 03:06

Publicado Intimação em 08/03/2022.

18/03/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 16/11/2021 23:59.

18/11/2021, 05:18

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 16/11/2021 23:59.

18/11/2021, 05:18

Decorrido prazo de CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/11/2021 23:59.

18/11/2021, 05:18

Decorrido prazo de CECILIO NUNES DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

18/11/2021, 05:18

Conclusos para decisão

04/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2021, 15:19

Publicado Intimação em 20/10/2021.

27/10/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 07:16

Publicado Intimação em 20/10/2021.

27/10/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 07:16

Publicado Intimação em 20/10/2021.

27/10/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 07:16

Publicado Intimação em 20/10/2021.

27/10/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 23:14

Decorrido prazo de CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 04:41

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 18:43

Publicado Intimação em 23/08/2021.

24/08/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 06:12

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 15:04

Publicado Intimação em 22/07/2021.

26/07/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:50

Decorrido prazo de CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/02/2021 23:59.

05/07/2021, 03:59

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 11/02/2021 23:59.

05/07/2021, 03:59

Publicado Intimação em 21/12/2020.

04/07/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 04:08

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 22:04

Publicado Intimação em 08/04/2021.

09/04/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 00:06

Publicado Intimação em 27/07/2020.

21/08/2020, 20:50

Publicado Intimação automática de migração em 27/07/2020.

21/08/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/07/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 12:48

Petição

23/07/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Publicação

04/07/2020, 00:00

Mero expediente

24/06/2020, 00:00

Petição

16/06/2020, 00:00

Publicação

03/06/2020, 00:00

Petição

26/05/2020, 00:00

Petição

26/05/2020, 00:00

Expedição de documento

26/05/2020, 00:00

Publicação

01/05/2020, 00:00

Improcedência

29/04/2020, 00:00

Petição

24/01/2019, 00:00

Publicação

11/01/2019, 00:00

Expedição de documento

07/12/2018, 00:00

Petição

06/12/2018, 00:00

Publicação

29/11/2018, 00:00

Procedência em Parte

23/11/2018, 00:00

Documento

18/04/2017, 00:00

Petição

07/04/2017, 00:00

Petição

17/03/2017, 00:00

Petição

16/03/2017, 00:00

Publicação

14/03/2017, 00:00

Mero expediente

23/02/2017, 00:00

Petição

26/10/2016, 00:00

Petição

25/10/2016, 00:00

Publicação

21/10/2016, 00:00

Mero expediente

14/10/2016, 00:00

Petição

15/09/2016, 00:00

Publicação

27/08/2016, 00:00

Petição

16/08/2016, 00:00

Expedição de documento

26/07/2016, 00:00

Publicação

13/07/2016, 00:00

Petição

10/07/2016, 00:00

Mero expediente

29/06/2016, 00:00

Expedição de documento

22/06/2016, 00:00

Publicação

18/06/2016, 00:00

Petição

14/06/2016, 00:00

Mero expediente

14/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:30

Sentença

•27/06/2025, 01:47

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:16

Despacho

•09/09/2024, 05:52

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:31

Outros documentos

•17/01/2024, 13:47

Outros documentos

•17/01/2024, 13:47

Outros documentos

•17/01/2024, 13:47

Outros documentos

•17/01/2024, 13:47

Sentença

•08/01/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:18

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 11:29

Todos os documentos(51)

Outros documentos

•13/11/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:30

Sentença

•27/06/2025, 01:47

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:16

Despacho

•09/09/2024, 05:52

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:31

Outros documentos

•17/01/2024, 13:47

Outros documentos

•17/01/2024, 13:47

Outros documentos

•17/01/2024, 13:47

Outros documentos

•17/01/2024, 13:47

Sentença

•08/01/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:18

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 11:29

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 11:29

Sentença

•18/01/2023, 09:25

Petição

•30/03/2022, 23:56

Despacho

•02/03/2022, 11:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/10/2021, 15:19

Documento de Comprovação

•29/10/2021, 15:19

Documento de Comprovação

•29/10/2021, 15:19

Outros documentos

•29/10/2021, 15:19

Despacho

•11/10/2021, 09:18

Petição

•09/09/2021, 23:14

Despacho

•18/08/2021, 06:12

Despacho

•12/07/2021, 17:50

Despacho

•12/01/2021, 07:09

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 10:54

Despacho

•04/12/2020, 11:24

Documento de Comprovação

•02/12/2020, 18:30

Documento de Comprovação

•02/12/2020, 18:30

Documento de Comprovação

•02/12/2020, 18:29

Acórdão

•10/11/2020, 21:45

Despacho

•24/09/2020, 19:46

Petição Inicial dos Embargos

•24/09/2020, 14:09

Despacho

•17/09/2020, 12:35

Petição

•16/09/2020, 20:33

Acórdão

•09/09/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 12:48

Despacho

•24/06/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 21:01

Sentença

•29/04/2020, 08:21

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 10:30

Sentença

•23/11/2018, 17:15

Despacho

•23/02/2017, 08:58

Despacho

•14/10/2016, 17:02

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 13:45

Ato Ordinatório

•04/07/2016, 14:30

Despacho

•29/06/2016, 08:28

Despacho

•14/06/2016, 14:42