Agravo Interno Cível 0503474-95.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ
13.***.***.0001-27
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Autor
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
Terceiro
JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ
13.***.***.0001-27
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Autor
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
Terceiro
JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM
Terceiro
JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DENISE PATRICIA CIDADE
Terceiro
SHIRLEY DE JESUS SANTOS
Terceiro
JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO
Terceiro
JOZUE RIBEIRO SANTOS,
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA
Terceiro
CURADORIA ESPECIAL
Terceiro
CLAUDIO MORAES SANTOS
Terceiro
MANOEL DE JESUS SANTOS
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
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Reu
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ
13.***.***.0001-27
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/02/2025, 14:40
Baixa Definitiva
12/02/2025, 14:40
Juntada de Certidão
12/02/2025, 14:40
Conclusos para decisão
11/02/2025, 13:41
Juntada de Petição de petição
09/02/2025, 18:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 03:00
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 00:12
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 22:57
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 02:27
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 17:07
Juntada de certidão
21/11/2024, 14:36
Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024, 05:28
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
18/11/2024, 12:22
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
12/11/2024, 15:11
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Arquivado Definitivamente
12/02/2025, 14:40
Baixa Definitiva
12/02/2025, 14:40
Juntada de Certidão
12/02/2025, 14:40
Conclusos para decisão
11/02/2025, 13:41
Juntada de Petição de petição
09/02/2025, 18:59
Documentos
Acórdão
•
12/11/2024, 15:11
Despacho
•
10/08/2024, 07:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 03:00
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 00:12
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 22:57
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 02:27
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 17:07
Juntada de certidão
21/11/2024, 14:36
Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024, 05:28
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
18/11/2024, 12:22
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
12/11/2024, 15:11
Juntada de Petição de certidão
12/11/2024, 10:40
Deliberado em sessão - julgado
12/11/2024, 09:39
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 03:21
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 15:22
Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
15/10/2024, 14:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:44
Solicitado dia de julgamento
25/09/2024, 17:00
Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024, 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
20/09/2024, 13:21
Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2024, 16:46
Expedição de Certidão.
17/08/2024, 01:01
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 19:49
Conclusos #Não preenchido#
08/08/2024, 15:55
Distribuído por dependência
08/08/2024, 15:55
Despacho
•
09/08/2024, 19:49