Monitória 0529036-27.2014.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0529036-27.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Associacao Nacional De Instrucao - Ani Advogado: Anderson Luis Pitangueira De Jesus (OAB:BA30248-A) Advogado: Candido Emanoel Viveiros Sa Filho (OAB:BA8708-A) Apelante: Jose Martins Da Costa Neto Advogado: Jose Martins Da Costa Neto (OAB:BA32502-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0529036-27.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOSE MARTINS DA COSTA NETO Advogado(s): JOSE MARTINS DA COSTA NETO (OAB:BA32502-A) APELADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI Advogado(s): ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS (OAB:BA30248-A), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (OAB:BA8708-A) SR06 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0529036-27.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. O apelante apresentou, em atendimento ao despacho de ID 62188099, recibos de entrega das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2022, 2023 e 2024 (ID’s 62240412/13/14). Contudo, os documentos apresentados são apenas os recibos de entrega, não tendo sido juntadas as declarações completas que permitiriam a análise efetiva da situação financeira do requerente. Assim, determino a intimação do apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente as declarações completas de Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2022, 2023 e 2024, com todas as páginas e anexos, não bastando apenas os recibos de entrega; ou recolha as custas recursais devidas. Advirto que o não atendimento a qualquer das alternativas acima acarretará o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Publique-se. Intime-se. Salvador, 14 de novembro de 2024. Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 07:41

Juntada de Petição de apelação

13/03/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2023, 12:26

Embargos de declaração acolhidos

03/03/2023, 16:32

Embargos de declaração não acolhidos

03/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 06:35

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 07:41

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 12:10

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de declaração acolhidos

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

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