Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0561101-70.2017.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0561101-70.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Fun Entretenimento Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR 0561101-70.2017.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FUN ENTRETENIMENTO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0561101-70.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor [RPV] de ID 473705518. Salvador, 18 de novembro de 2024 ANA MARIA NASCIMENTO LESSA FILHA Técnico(a) Judiciário(a)

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fun Entretenimento Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Levantamento de Valor] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0561101-70.2017.8.05.0001 REQUERENTE: FUN ENTRETENIMENTO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Ante a espressa concordância da Fazenda Pública, homologo os cálculos apresentados, para que produzam seus efeitos, determinando a expedição de requisição(ões) de pequeno valor (RPV) e/ou Precatório(s), em favor da parte credora, na forma por esta requerida. Observe-se a legislação pertinente quanto aos limites de pequeno valor. Deverá a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer atualização de seu crédito, bem como eventuais dados e/ou documentos necessários para o cumprimento da diligência, sob pena de preclusão. Faculta-se ainda à parte credora, nesse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, renunciar ao valores que excedam o limite para expedição de RPV, nso termos da legislação pertinente. Após, nada mais havendo, arquive-se, com baixa na distribuição. Certifique-se o que for pertinente. Intimem-se as partes, valendo cópia do presente como Mandado e/ou Ofício. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0561101-70.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

28/05/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/05/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:15

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/05/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/05/2022, 00:00

Mero expediente

24/08/2020, 00:00

Petição

20/08/2020, 00:00

Publicação

20/08/2020, 00:00

Mero expediente

18/08/2020, 00:00

Petição

15/08/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:34

—

Partes do Processo(25)

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Mero expediente

Petição

Publicação

Mero expediente

Petição

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(37)