Execução Fiscal 0773583-71.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.279,59

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANY CANDIDA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 26511·CPF·Representa: Réu

MARCELA OLIVA DE MATTOS SENA

OAB/BA 22742·CPF·Representa: Réu

JESSICA MONTEIRO NOBRE

OAB/BA 45221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LAVE & SEQUE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAVE & SEQUE LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de LAVE & SEQUE LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de LAVE & SEQUE LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de LAVE & SEQUE LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:13

Juntada de informação

22/01/2026, 13:00

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:49

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 04:07

Expedição de decisão.

15/01/2026, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:09

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:25

Processo Desarquivado

13/01/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 07:59

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de LAVE & SEQUE LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de LAVE & SEQUE LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de LAVE & SEQUE LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de LAVE & SEQUE LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 14:09

Decisão

•15/01/2026, 14:09

11/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:13

Juntada de informação

22/01/2026, 13:00

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:49

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 04:07

Expedição de decisão.

15/01/2026, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:09

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:25

Processo Desarquivado

13/01/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 07:59

Baixa Definitiva

08/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:58

Publicado Despacho em 21/11/2024.

15/12/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

15/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Lave & Seque Ltda Advogado: Evany Candida Vieira Dos Santos (OAB:BA26511) Advogado: Marcela Oliva De Mattos Sena (OAB:BA22742) Advogado: Jessica Monteiro Nobre (OAB:BA45221) Apelante: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0773583-71.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: LAVE & SEQUE LTDA Advogado(s): EVANY CANDIDA VIEIRA DOS SANTOS (OAB:BA26511), MARCELA OLIVA DE MATTOS SENA (OAB:BA22742), JESSICA MONTEIRO NOBRE (OAB:BA45221) DESPACHO Ao cartório, para providências. Arquive-se com baixa. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0773583-71.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de LAVE & SEQUE LTDA em 13/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:12

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

04/08/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

04/08/2024, 21:19

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:28

Juntada de certidão

17/07/2024, 09:28

Recebidos os autos

17/07/2024, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/05/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 08:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

03/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2020, 00:00

Mero expediente

26/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2020, 00:00

Petição

18/09/2020, 00:00

Publicação

01/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2020, 00:00

Mero expediente

11/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2020, 00:00

Mero expediente

06/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2020, 00:00

Petição

12/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2020, 00:00

Publicação

23/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/10/2019, 00:00

Petição

19/10/2019, 00:00

Publicação

11/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2019, 00:00

Mero expediente

02/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/09/2019, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Publicação

28/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2019, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

23/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2019, 00:00

Petição

26/06/2019, 00:00

Publicação

15/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2019, 00:00

Mero expediente

30/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/05/2019, 00:00

Petição

24/05/2019, 00:00

Publicação

21/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

10/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2019, 00:00

Petição

07/04/2019, 00:00

Publicação

17/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2018, 00:00

Documento

09/03/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

09/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Petição

27/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/11/2017, 00:00

Mero expediente

13/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

05/02/2015, 00:00

Mero expediente

21/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2014, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 09:36

Despacho

•18/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:30

Decisão

•26/06/2024, 10:27

Decisão

•26/06/2024, 09:26

Despacho

•06/06/2024, 12:44

Despacho

•06/06/2024, 10:02

Despacho

•26/10/2020, 10:59

Despacho

•11/08/2020, 17:09

Despacho

•06/08/2020, 11:05

Sentença

•01/04/2020, 11:09

Despacho

•02/10/2019, 12:04

Todos os documentos(22)

Decisão

•15/01/2026, 14:09

Decisão

•15/01/2026, 14:09

Despacho

•18/11/2024, 09:36

Despacho

•18/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:30

Decisão

•26/06/2024, 10:27

Decisão

•26/06/2024, 09:26

Despacho

•06/06/2024, 12:44

Despacho

•06/06/2024, 10:02

Despacho

•26/10/2020, 10:59

Despacho

•11/08/2020, 17:09

Despacho

•06/08/2020, 11:05

Sentença

•01/04/2020, 11:09

Despacho

•02/10/2019, 12:04

Sentença

•23/08/2019, 15:42

Despacho

•30/05/2019, 06:46

Decisão

•10/04/2019, 17:22

Decisão

•09/03/2018, 16:55

Decisão

•16/01/2018, 16:39

Despacho

•13/11/2017, 12:17

Despacho

•21/10/2014, 12:40