Execução Fiscal 8003941-35.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.921,07

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

GUTEMBERG BARBOSA ALMEIDA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

GUTEMBERG BARBOSA ALMEIDA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

GUTEMBERG BARBOSA ALMEIDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GUTEMBERG BARBOSA ALMEIDA em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de GUTEMBERG BARBOSA ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:17

Publicado Sentença em 18/07/2025.

20/03/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 22:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

05/09/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:36

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:36

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2025, 14:34

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:38

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de GUTEMBERG BARBOSA ALMEIDA em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de GUTEMBERG BARBOSA ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 13:34

Sentença

•23/05/2025, 16:10

21/03/2026, 02:17

Publicado Sentença em 18/07/2025.

20/03/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 22:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

05/09/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:36

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:36

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2025, 14:34

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:38

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:34

Expedição de intimação.

16/07/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442737039

23/05/2025, 16:10

Expedição de decisão.

23/05/2025, 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:17

Processo Desarquivado

21/05/2025, 11:17

Arquivado Provisoriamente

19/09/2024, 21:19

Juntada de certidão

19/09/2024, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gutemberg Barbosa Almeida Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003941-35.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

17/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/07/2024, 20:56

Expedição de decisão.

15/07/2024, 20:55

Expedição de despacho.

03/05/2024, 13:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/05/2024, 13:23

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:00

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:03

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:15

Expedição de despacho.

13/09/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/03/2023 23:59.

06/05/2023, 09:26

Juntada de certidão

03/04/2023, 21:40

Conclusos para despacho

03/04/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:01

Juntada de certidão

03/04/2023, 10:00

Expedição de intimação.

01/02/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:25

Mandado devolvido Negativamente

23/06/2022, 00:52

Expedição de citação.

26/05/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:54

Desentranhado o documento

26/11/2021, 17:02

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 17:02

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/09/2021 23:59.

28/10/2021, 08:08

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 17:16

Juntada de certidão

11/10/2021, 17:16

Juntada de certidão

11/10/2021, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 11:40

Juntada de Petição de certidão

15/09/2021, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 16:35

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 10:51

Juntada de certidão

09/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:59

Publicado Intimação em 20/04/2021.

26/04/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 07:02

Expedição de intimação.

19/04/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 02:30

Conclusos para decisão

15/12/2020, 17:13

Juntada de certidão

15/12/2020, 17:12

Expedição de intimação via Sistema.

02/07/2020, 09:29

Juntada de ato ordinatório

02/07/2020, 09:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/01/2020, 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2020, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 02:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 14:07

Audiência conciliação designada para 23/01/2020 08:31.

11/12/2019, 15:31

Expedição de intimação via Central de Mandados.

09/12/2019, 14:57

Juntada de certidão

09/12/2019, 14:51

Expedição de intimação via Sistema.

06/12/2019, 16:55

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

06/12/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 14:10

Conclusos para decisão

14/10/2018, 19:34

Distribuído por sorteio

14/10/2018, 19:34

Decisão

•15/07/2024, 20:55

Decisão

•03/05/2024, 13:23

Despacho

•13/09/2023, 17:15

Despacho

•04/07/2023, 14:23

Despacho

•03/04/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:25

Despacho

•10/01/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 10:51

Despacho

•14/04/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:22

Despacho

•08/03/2019, 14:10