Apelação Cível 8000651-76.2023.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806·CPF·Representa: Autor

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

OAB/BA 38646·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:27

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:51

Juntada de certidão

17/12/2025, 09:48

Publicado Ementa em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:46

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 05:40

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 11:25

Todas as movimentações(85)

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:27

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:15

Documentos

CERTIDÃO

•17/12/2025, 09:48

Acórdão

•09/12/2025, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:51

Juntada de certidão

17/12/2025, 09:48

Publicado Ementa em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:46

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 05:40

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 07:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (APELANTE) e não-provido

09/12/2025, 21:42

Juntada de Petição de certidão

09/12/2025, 16:07

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2025, 16:03

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:54

Incluído em pauta para 01/12/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

07/11/2025, 12:08

Solicitado dia de julgamento

29/10/2025, 10:58

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de contra-razões

19/10/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

01/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 06:20

Negado seguimento a Recurso

08/07/2025, 19:03

Conclusos #Não preenchido#

07/07/2025, 11:43

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de contra-razões

06/07/2025, 20:02

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:35

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

09/06/2025, 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

05/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2025, 10:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

09/04/2025, 16:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

09/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:24

Incluído em pauta para 01/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

13/03/2025, 18:07

Solicitado dia de julgamento

12/03/2025, 15:19

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2025, 13:06

Conclusos para decisão

09/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de contra-razões

05/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:44

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:42

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

02/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 08:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.

20/11/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 04:12

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

14/11/2024, 18:22

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:14

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 13:37

Petição

•25/07/2025, 06:20

Decisão

•09/07/2025, 13:43

Decisão

•08/07/2025, 19:03

Acórdão

•09/04/2025, 15:56

Petição

•20/11/2024, 08:28

Petição

•18/11/2024, 08:15

Decisão

•14/11/2024, 18:51

Decisão

•14/11/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:43

Sentença

•02/04/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:48

Despacho

•03/04/2023, 05:38

Decisão

•29/03/2023, 16:07