Execução Fiscal 8005455-92.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.821,70

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARILIA CONCEICAO MAGALHAES DO ROSARIO SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO MAGALHAES DO ROSARIO SOUZA em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA JUNIOR em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:51

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Francisco Souza Junior Executado: Marilia Conceicao Magalhaes Do Rosario Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005455-92.2021.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005455-92.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/07/2024, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2024, 20:08

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petições diversas

19/04/2024, 22:17

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:05

Mandado devolvido Negativamente

22/11/2023, 01:15

Expedição de mandado.

26/10/2023, 08:46

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO MAGALHAES DO ROSARIO SOUZA em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA JUNIOR em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:51

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 20:08

Decisão

•15/07/2024, 20:08

14/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Francisco Souza Junior Executado: Marilia Conceicao Magalhaes Do Rosario Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005455-92.2021.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005455-92.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/07/2024, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2024, 20:08

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petições diversas

19/04/2024, 22:17

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:05

Mandado devolvido Negativamente

22/11/2023, 01:15

Expedição de mandado.

26/10/2023, 08:46

Expedição de mandado.

23/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:17

Expedição de carta via ar digital.

29/06/2023, 09:40

Expedição de Carta.

29/06/2023, 09:39

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 09:38

Desentranhado o documento

29/06/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 09:38

Desentranhado o documento

29/06/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petições diversas

13/02/2023, 07:56

Expedição de ato ordinatório.

31/01/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:01

Mandado devolvido Negativamente

04/08/2022, 01:32

Expedição de mandado.

05/07/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA JUNIOR em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 04:43

Expedição de carta via ar digital.

27/12/2021, 14:08

Expedição de carta via ar digital.

27/12/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 08:10

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:00

Despacho de citação por AR Digital

•14/10/2021, 08:10