Execução de Título Extrajudicial 8003157-18.2021.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003157-18.2021.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Biovalens Ltda - Me Advogado: Elton Fernandes Reu (OAB:SP185631) Executado: Polo Agricola Eireli Executado: Armando Cesar Pinheiro Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003157-18.2021.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: BIOVALENS LTDA - ME Advogado(s): ELTON FERNANDES REU (OAB:SP185631) EXECUTADO: POLO AGRICOLA EIRELI e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8003157-18.2021.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Expedidos os mandados citatórios, os AR's retornaram com resultado frutífero, entregues no mesmo endereço e recebidos por “Elisangela de Souza”, terceira estranha à lide. Considerando a Teoria da Aparência, verifico que foi válida a citação da executada “POLO AGRICOLA EIRELI”, pois entregue no endereço indicado pela Pessoa Jurídica. Contudo, inaplicável à citação da pessoa física do fiador ARMANDO CESAR PINHEIRO LIMA. Destaco que, devidamente citada, a executada (POLO AGRÍCOLA EIRELI) não efetuou o pagamento do débito, tampouco garantiu a execução. Ademais, consta nos autos certidão informando a inexistência de Embargos à Execução (ID 349354065). Instado a se manifestar, o exequente requereu o prosseguimento do feito com a determinação da penhora via SISBAJUD e RENAJUD (ID 344398777). Preliminarmente, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o valor atualizado da execução, bem como requerer o que entender de direito para viabilizar a citação do fiador ARMANDO CESAR PINHEIRO LIMA. Após, proceda-se à indisponibilidade, via sistema SISBAJUD, dos valores existentes em contas bancárias, limitando-se ao valor a ser indicado pelo exequente, em nome do executado, POLO AGRICOLA EIRELI, CNPJ: 67.663.039/0001-60. Em sendo positiva a indisponibilidade, o(a) executado(a) deverá ser intimado(a), na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias bloqueadas se amoldam às hipóteses previstas no art. 854, §3º, do CPC. Consigne-se que acolhida qualquer das arguições supracitadas será determinado o cancelamento do bloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a), venham os autos conclusos para aplicação do disposto no art. 854, §5º, do CPC. Fica desde já autorizado o imediato desbloqueio de valores excedentes. Em sendo infrutífero o bloqueio, fica desde já autorizado o envio de ordens de restrições de transferência de veículos em nome do executado, por meio do RENAJUD. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BIOVALENS LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES REU em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BIOVALENS LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BIOVALENS LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

Mandado devolvido Negativamente

Juntada de Petição de petição

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