Execução Fiscal 8013960-45.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.530,78

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 24293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

LUZIANE COELHO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUZIANE COELHO MOREIRA em 20/10/2023 23:59.

25/04/2026, 15:06

Publicado Decisão em 27/09/2023.

25/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de LUZIANE COELHO MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de LUZIANE COELHO MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de LUZIANE COELHO MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de LUZIANE COELHO MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:20

Publicado Decisão em 21/11/2024.

01/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de LUZIANE COELHO MOREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:14

Publicado Decisão em 04/09/2025.

14/09/2025, 21:19

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

14/09/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:31

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de LUZIANE COELHO MOREIRA em 20/10/2023 23:59.

25/04/2026, 15:06

Publicado Decisão em 27/09/2023.

25/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de LUZIANE COELHO MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de LUZIANE COELHO MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 11:31

Decisão

•02/09/2025, 11:31

01/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de LUZIANE COELHO MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de LUZIANE COELHO MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:20

Publicado Decisão em 21/11/2024.

01/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de LUZIANE COELHO MOREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:14

Publicado Decisão em 04/09/2025.

14/09/2025, 21:19

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

14/09/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:31

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:31

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/08/2025, 08:43

Conclusos para decisão

11/08/2025, 08:43

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Jamilton Bispo Dos Santos Filho (OAB:BA24293) Executado: Luziane Coelho Moreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8013960-45.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA24293) EXECUTADO: LUZIANE COELHO MOREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8013960-45.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 10:20

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 10:20

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 18:54

Decorrido prazo de LUZIANE COELHO MOREIRA em 27/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 10:56

Comunicação eletrônica

25/09/2023, 10:56

Comunicação eletrônica

25/09/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 10:56

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2023, 10:46

Expedição de carta via ar digital.

04/09/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

28/09/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:38

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 10:43

Decisão

•02/09/2025, 11:31

Decisão

•18/11/2024, 10:20

Decisão

•18/11/2024, 10:20

Decisão

•18/11/2024, 10:20

Decisão

•25/09/2023, 10:56

Decisão

•25/09/2023, 10:56

Decisão

•25/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:43

Despacho de citação por AR Digital

•28/09/2021, 14:38