Execução Fiscal 8015758-34.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.161,55

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA DE JESUS em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA DE JESUS em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.

03/04/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Francisco Ferreira De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8015758-34.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOSE FRANCISCO FERREIRA DE JESUS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8015758-34.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 14 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Francisco Ferreira De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8015758-34.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOSE FRANCISCO FERREIRA DE JESUS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8015758-34.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 14 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 08:51

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 08:51

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/11/2024, 12:00

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:00

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA DE JESUS em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA DE JESUS em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.

03/04/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Francisco Ferreira De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8015758-34.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOSE FRANCISCO FERREIRA DE JESUS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8015758-34.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 14 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Francisco Ferreira De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8015758-34.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOSE FRANCISCO FERREIRA DE JESUS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8015758-34.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 14 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 08:51

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 08:51

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/11/2024, 12:00

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 08:10

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2024, 08:53

Expedição de decisão.

06/09/2024, 08:53

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:06

Publicado Despacho em 19/10/2023.

04/11/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 14:35

Expedição de despacho.

18/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA DE JESUS em 19/12/2022 23:59.

27/01/2023, 18:58

Expedição de carta via ar digital.

11/10/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:55

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 10:17

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 08:51

Decisão

•18/11/2024, 08:51

Decisão

•18/11/2024, 08:51

Decisão

•25/09/2024, 08:10

Decisão

•06/09/2024, 08:53

Decisão

•06/09/2024, 08:53

Despacho

•18/10/2023, 14:35

Despacho de citação por AR Digital

•19/09/2022, 09:55