Procedimento Comum Cível 0001414-86.2012.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2012

Valor da Causa

R$ 10.800,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

ADRIANO APARECIDO ALMEIDA PEREIRA

CPF

Autor

MARILIA DA PENHA DOS SANTOS

Autor

ANA LISS ALMEIDA SANTOS

Autor

OTTO WAGNER DE MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO ARAUJO MASCARENHAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE PEDREIRA ANDRADE

OAB/BA 29744·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MATOS MARTINS

OAB/BA 29543·CPF·Representa: Autor

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA

OAB/BA 23007·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA

OAB/BA 10594·CPF·Representa: Réu

ALINE CURVELO DA SILVA

OAB/BA 23115·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ADRIANO APARECIDO ALMEIDA PEREIRA

CPF

Autor

MARILIA DA PENHA DOS SANTOS

Autor

ANA LISS ALMEIDA SANTOS

Autor

OTTO WAGNER DE MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO ARAUJO MASCARENHAS

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOES

Terceiro

POCOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOES - BA

Reu

MUNICIPIO DE POCOES

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ELIANE PEDREIRA ANDRADE

OAB/BA 29744·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MATOS MARTINS

OAB/BA 29543·CPF·Representa: Autor

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA

OAB/BA 23007·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA

OAB/BA 10594·CPF·Representa: Réu

ALINE CURVELO DA SILVA

OAB/BA 23115·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 16658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARÍLIA DA PENHA DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ADRIANO APARECIDO ALMEIDA PEREIRA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ANA LISS ALMEIDA SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:33

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:51

Expedição de despacho.

23/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:19

Expedição de intimação.

23/04/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:13

Recebidos os autos

13/03/2026, 11:30

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:30

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de MARÍLIA DA PENHA DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ADRIANO APARECIDO ALMEIDA PEREIRA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ANA LISS ALMEIDA SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:19

Despacho

•17/03/2026, 16:40

30/04/2026, 15:33

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:51

Expedição de despacho.

23/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:19

Expedição de intimação.

23/04/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:13

Recebidos os autos

13/03/2026, 11:30

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Adriano Aparecido Almeida Pereira Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744-A) Advogado: Caroline Martins Matos (OAB:BA29543-A) Apelado: A. L. A. S. Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744-A) Advogado: Caroline Martins Matos (OAB:BA29543-A) Apelante: Municipio De Pocoes Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007-A) Apelado: Marilia Da Penha Dos Santos Advogado: Caroline Martins Matos (OAB:BA29543-A) Advogado: Eliane Pedreira Andrade (OAB:BA29744-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001414-86.2012.8.05.0199 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): Defensor Dativo registrado(a) civilmente como TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (OAB:BA23007-A) APELADO: ADRIANO APARECIDO ALMEIDA PEREIRA e outros (2) Advogado(s): ELIANE PEDREIRA ANDRADE (OAB:BA29744-A), CAROLINE MARTINS MATOS (OAB:BA29543-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 0001414-86.2012.8.05.0199 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação de mérito, com fulcro no art. 178, II, do CPC. Dá-se efeito de mandado a esta decisão. Publique-se. Intime-se. (Local e data conforme chancela eletrônica). ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de Segundo Grau- Relator

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/10/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de ADRIANO APARECIDO ALMEIDA PEREIRA em 22/05/2024 23:59.

07/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

06/08/2024, 18:59

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:16

Publicado Intimação em 23/04/2024.

25/04/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de apelação

08/04/2024, 15:52

Expedição de sentença.

26/03/2024, 07:46

Expedição de despacho.

25/03/2024, 18:08

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de MARÍLIA DA PENHA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

26/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de ADRIANO APARECIDO ALMEIDA PEREIRA em 31/08/2023 23:59.

26/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

26/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de ANA LISS ALMEIDA SANTOS em 31/08/2023 23:59.

26/11/2023, 12:16

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 09:39

Expedição de despacho.

23/11/2023, 09:39

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 07:47

Expedição de despacho.

07/08/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:12

Publicado Intimação em 21/11/2022.

02/01/2023, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 22:15

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

01/12/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 08:22

Expedição de intimação.

18/11/2022, 08:22

Expedição de intimação.

18/11/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 08:20

Expedição de intimação.

17/11/2022, 20:37

Expedição de intimação.

17/11/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 20:37

Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:33

Expedição de intimação.

15/12/2021, 09:31

Expedição de intimação.

15/12/2021, 09:31

Decorrido prazo de CAROLINE MATOS MARTINS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:53

Decorrido prazo de ELIANE PEDREIRA ANDRADE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:53

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:14

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:14

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:26

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 01:08

Expedição de intimação.

12/11/2021, 08:54

Expedição de intimação.

12/11/2021, 08:54

Expedição de intimação.

12/11/2021, 08:49

Expedição de intimação.

12/11/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 11:36

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:59

Devolvidos os autos

02/09/2019, 14:20

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

12/08/2019, 15:22

REMESSA

25/03/2019, 11:19

REMESSA

17/05/2018, 12:52

REMESSA

17/05/2018, 12:50

CONCLUSÃO

25/07/2017, 12:54

CONCLUSÃO

13/03/2017, 09:34

CONCLUSÃO

11/10/2016, 09:27

MERO EXPEDIENTE

09/11/2015, 09:38

CONCLUSÃO

05/08/2015, 09:07

CONCLUSÃO

04/03/2015, 10:47

REMESSA

04/03/2015, 09:21

CONCLUSÃO

11/11/2013, 09:55

CONCLUSÃO

15/08/2013, 09:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/08/2013, 08:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/08/2013, 08:53

RECEBIMENTO

12/08/2013, 13:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

02/08/2013, 12:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/04/2013, 11:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/01/2013, 10:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

11/01/2013, 10:57

REMESSA

02/01/2013, 09:32

DISTRIBUIÇÃO

27/12/2012, 08:17

Acórdão

•17/12/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:00

Acórdão

•08/07/2025, 10:43

Despacho

•18/11/2024, 15:14

Despacho

•16/11/2024, 14:53

Despacho

•11/09/2024, 15:11

Sentença

•26/03/2024, 07:46

Sentença

•25/03/2024, 18:08

Despacho

•07/08/2023, 07:47

Despacho

•03/08/2023, 18:20

Despacho

•17/11/2022, 20:37

Despacho

•11/11/2021, 11:36