Embargos de Declaração Cível 0005153-02.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 7.372,94

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

REPRESENTACAO CLARO S.A.

Autor

LIGCEL COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

CLARO SA

Autor

JAI TRANSPORTES E COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGATA AGUIAR DE SOUZA

OAB/BA 51461·CPF·Representa: Autor

EDITH PORTUGAL DE ALMEIDA MEDEIROS

Representa: Autor

DANIELA ARAUJO BRITO LIMA

Representa: Autor

KERCIA MASCARENHAS DE ALMEIDA

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CLARO S.A. em 18/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de LIGCEL COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 18/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de JAI TRANSPORTES E COMERCIO DE GAS LTDA em 18/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:55

Baixa Definitiva

24/11/2021, 11:10

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 11:10

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:10

Juntada de certidão

28/10/2021, 09:25

Publicado Ementa em 22/10/2021.

23/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 21:37

Embargos de Declaração Acolhidos

19/10/2021, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos

19/10/2021, 15:16

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2021, 14:47

Incluído em pauta para 19/10/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

07/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CLARO S.A. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:09

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CLARO S.A. em 18/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de LIGCEL COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 18/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de JAI TRANSPORTES E COMERCIO DE GAS LTDA em 18/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:55

Baixa Definitiva

24/11/2021, 11:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•19/10/2021, 15:16

Despacho

•09/09/2021, 11:54

24/11/2021, 11:10

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:10

Juntada de certidão

28/10/2021, 09:25

Publicado Ementa em 22/10/2021.

23/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 21:37

Embargos de Declaração Acolhidos

19/10/2021, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos

19/10/2021, 15:16

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2021, 14:47

Incluído em pauta para 19/10/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

07/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CLARO S.A. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:09

Decorrido prazo de JAI TRANSPORTES E COMERCIO DE GAS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:09

Solicitado dia de julgamento

24/09/2021, 14:46

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2021, 11:52

Decorrido prazo de LIGCEL COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CLARO S.A. em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 20:19

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:58

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2021, 08:35

Publicado Decisão em 08/07/2021.

08/07/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 08:04

Juntada de certidão

07/07/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 21:31

Declarada incompetência

06/07/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2021, 20:17

Distribuído por dependência

30/06/2021, 20:17

Despacho

•09/09/2021, 09:58

Decisão

•06/07/2021, 21:31

Decisão

•06/07/2021, 11:26