Execução de Título Extrajudicial 0519233-15.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0519233-15.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Icopex Industria E Comercio Ltda - Me Advogado: Jonatas Nery Fonseca (OAB:BA12161) Terceiro Interessado: Angelo Grimaldi Larocca Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Executado: Mouzer Juvencio Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0519233-15.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: ICOPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s): JONATAS NERY FONSECA (OAB:BA12161) EXECUTADO: MOUZER JUVENCIO DA SILVA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0519233-15.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de processo de execução no qual, citada, apresentou a parte requerida embargos executórios de n.º 0319910-29.2017.8.05.0001. Considerando o fato de não ter sido concedido naqueles autos efeito suspensivo desta ação, é caso de dar-se regular prosseguimento à demanda. Assim, consolido o valor da verba honorária em 10% do total da obrigação nos termos do art. 827, do CPC, sem prejuízo de ulterior reavaliação nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Por outro lado, não obstante os termos do art. 829 do CPC, dando conta da necessidade de realização de penhora de bens no domicílio do devedor, observo que, devolvido o mandado sem cumprimento da determinação a providência neste momento processual pode não ser a mais efetiva à satisfação do crédito da parte autora, inclusive pela ordem legal de preferência quanto aos mecanismos de constrição patrimonial. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias requeira as diligências que entender pertinentes efetuando o pagamento das custas correspondentes caso devidas. Deve notar o interessado que, nos termos do código 91010 da tabela de custas deste Tribunal, o pagamento é individualizado para cada pesquisa\sistema do qual se pretenda valer o credor. Superado o prazo sem manifestação, considerando a omissão do requerente e dada ao esgotamento daqueles disponíveis até o momento, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano na forma do art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo sem que haja indicação de bens passíveis de penhora, arquive-se os autos provisoriamente na forma do §2º do dispositivo anteriormente referido. Do contrário, manifestando-se o requerido e quitadas as custas, voltem CONCLUSOS PARA PESQUISAS ELETRÔNICAS ou DESPACHO a depender do caso. Proceda-se o apensamento destes autos aos embargos movidos pelo executado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de outubro de 2024. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

—

Publicado Despacho em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ICOPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOUZER JUVENCIO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOUZER JUVENCIO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ICOPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Publicado Decisão em 10/04/2025.

Todas as movimentações(67)