Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000452-66.2013.8.05.0025 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

ZENOBIO FRANCISCO DE ARAUJO

Autor

ZENOBIO FRANCISCO DE ARAUJO

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/BA 46382·CPF·Representa: Autor

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 32880·CPF·Representa: Réu

MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO

OAB/BA 24793·CPF·Representa: Réu

IZABELA RIOS LEITE

OAB/BA 27552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ZENOBIO FRANCISCO DE ARAUJO

Autor

ZENOBIO FRANCISCO DE ARAUJO

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO - EMBASA

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZENOBIO FRANCISCO DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.

26/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de ZENOBIO FRANCISCO DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.

26/04/2026, 08:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

26/04/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 07:51

Decorrido prazo de ZENOBIO FRANCISCO DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO - EMBASA em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de ZENOBIO FRANCISCO DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO - EMBASA em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

23/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:13

Baixa Definitiva

03/09/2025, 14:13

Juntada de ofício

03/04/2025, 15:36

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 15:17

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 18:24

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de ZENOBIO FRANCISCO DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.

26/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de ZENOBIO FRANCISCO DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.

26/04/2026, 08:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

26/04/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 07:51

Decorrido prazo de ZENOBIO FRANCISCO DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 16:01

Despacho

•20/02/2025, 10:18

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO - EMBASA em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de ZENOBIO FRANCISCO DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO - EMBASA em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

23/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:13

Baixa Definitiva

03/09/2025, 14:13

Juntada de ofício

03/04/2025, 15:36

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 15:17

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 18:24

Processo Desarquivado

01/04/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 16:50

Baixa Definitiva

13/03/2025, 16:50

Juntada de alvará

13/03/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:47

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de ZENOBIO FRANCISCO DE ARAUJO em 10/02/2025 23:59.

20/02/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:06

Publicado Intimação em 27/01/2025.

17/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

17/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/01/2025 23:59.

06/02/2025, 04:03

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/01/2025, 14:04

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:51

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:54

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/09/2024, 14:19

Desentranhado o documento

27/09/2024, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

11/08/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

11/08/2024, 02:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:26

Desentranhado o documento

31/07/2024, 16:26

Expedição de ofício.

31/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:05

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:54

Desentranhado o documento

17/07/2024, 13:54

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de aviso de recebimento

17/07/2024, 13:41

Desentranhado o documento

17/07/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Zenobio Francisco De Araujo Advogado: Luciana Souza De Oliveira (OAB:BA46382) Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 0000452-66.2013.8.05.0025 Certifico e dou PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 0000452-66.2013.8.05.0025 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Poções

17/07/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:17

Desentranhado o documento

09/07/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:17

Desentranhado o documento

09/07/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/07/2024, 15:17

Desentranhado o documento

09/07/2024, 15:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2024, 15:13

Expedição de intimação.

09/07/2024, 14:27

Expedição de intimação.

09/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/05/2024, 12:23

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:49

Publicado Intimação em 12/03/2024.

02/04/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

02/04/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:54

Expedição de intimação.

08/03/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO - EMBASA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:01

Decorrido prazo de ZENOBIO FRANCISCO DE ARAUJO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:01

Decorrido prazo de ZENOBIO FRANCISCO DE ARAUJO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:56

Publicado Intimação em 01/11/2023.

26/11/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

26/11/2023, 06:08

Publicado Intimação em 01/11/2023.

26/11/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

26/11/2023, 06:05

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 09:51

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:02

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:43

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/05/2023, 11:57

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/03/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de apelação

22/03/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 16:09

Expedição de intimação.

27/02/2023, 14:55

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 11:44

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:54

Expedição de intimação.

16/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de informação

03/08/2021, 15:21

Expedição de intimação.

03/08/2021, 11:39

Expedição de intimação.

03/08/2021, 11:33

Expedição de intimação.

03/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/11/2020 23:59:59.

01/02/2021, 22:47

Expedição de intimação via Sistema.

06/11/2020, 10:09

Expedição de intimação via Sistema.

12/08/2020, 10:57

Expedição de intimação via Sistema.

12/08/2020, 10:57

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA em 07/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 17:58

Publicado Intimação em 09/06/2020.

12/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 13:52

Conclusos para despacho

18/06/2018, 17:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

22/12/2017, 11:29

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 02:11

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 02:11

Publicado Intimação em 10/10/2017.

10/10/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2017, 00:19

Publicado Intimação em 10/10/2017.

10/10/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2017, 00:19

Juntada de petição inicial

06/10/2017, 10:35

RECEBIMENTO

22/09/2017, 14:46

PETIÇÃO

03/04/2017, 12:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/04/2017, 12:40

ENTREGA EM CARGA/VISTA

16/06/2016, 11:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/12/2015, 10:19

CONCLUSÃO

04/11/2015, 09:29

CONCLUSÃO

04/11/2015, 09:29

PETIÇÃO

03/11/2015, 10:00

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

28/09/2015, 09:38

CONCLUSÃO

19/02/2015, 11:23

RECEBIMENTO

09/02/2015, 11:51

ENTREGA EM CARGA/VISTA

18/09/2014, 13:25

CONCLUSÃO

25/03/2014, 11:31

DISTRIBUIÇÃO

27/09/2013, 11:23

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/05/2024, 12:23

Despacho

•05/03/2024, 16:14

Despacho

•25/10/2023, 09:51

Acórdão

•18/09/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 00:17

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 00:16

Sentença

•27/02/2023, 16:09

Sentença

•27/02/2023, 14:55

Despacho

•08/06/2020, 13:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/03/2025, 16:01

Despacho

•20/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/05/2024, 12:23

Despacho

•05/03/2024, 16:14

Despacho

•25/10/2023, 09:51

Acórdão

•18/09/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 00:17

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 00:16

Sentença

•27/02/2023, 16:09

Sentença

•27/02/2023, 14:55

Despacho

•08/06/2020, 13:52

Decisão

•06/10/2017, 10:35

Despacho

•06/10/2017, 10:35