8004595-40.2020.8.05.0146

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.241,32

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA

OAB/BA 17265•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:50

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Ballafrut Industria E Comercio Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 8004595-40.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8004595-40.2020.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

17/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/07/2024, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2024, 16:05

Expedição de despacho.

27/06/2024, 16:05

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:09

Decorrido prazo de BALLAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

24/01/2024, 03:16

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:24

Expedição de Edital.

17/10/2023, 13:51

Publicado Despacho em 18/07/2023.

16/08/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 12:28

Expedição de despacho.

17/07/2023, 12:28

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 18:35

Sentença

•27/06/2024, 16:05

Despacho

•17/07/2023, 12:28

Despacho

•15/02/2023, 15:00

Despacho

•08/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•23/04/2022, 20:16

Despacho

•01/12/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 11:22

Despacho

•18/01/2021, 15:39