Execução Fiscal 8001574-80.2020.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 636,36

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA

OAB/BA 17138·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:25

Baixa Definitiva

25/11/2025, 08:25

Juntada de certidão

25/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 06:01

Decorrido prazo de EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 27/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 27/10/2023 23:59.

16/10/2025, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de certidão

10/10/2025, 08:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

05/09/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 17:32

Expedição de mandado.

30/07/2025, 14:37

Juntada de informação

30/07/2025, 14:35

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:25

Baixa Definitiva

25/11/2025, 08:25

Juntada de certidão

25/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 31/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/04/2025, 10:04

Sentença

•26/04/2025, 10:04

01/11/2025, 06:01

Decorrido prazo de EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 27/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 27/10/2023 23:59.

16/10/2025, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de certidão

10/10/2025, 08:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

05/09/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 17:32

Expedição de mandado.

30/07/2025, 14:37

Juntada de informação

30/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:25

Publicado Sentença em 30/04/2025.

11/05/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 06:58

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2025, 10:04

Comunicação eletrônica

26/04/2025, 10:04

Comunicação eletrônica

26/04/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/04/2025, 10:06

Expedição de intimação.

27/03/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso Advogado: Lauriston Ribeiro Pinto Da Silva (OAB:BA17138) Executado: Evanita Vieira Da Cruz Santos De Campo Formoso - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001574-80.2020.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA (OAB:BA17138) EXECUTADO: EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente, conforme ID 411924034. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital. TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito Designado MF PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8001574-80.2020.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

21/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:25

Expedição de intimação.

18/11/2024, 09:25

Expedição de decisão.

18/11/2024, 09:25

Processo Desarquivado

18/11/2024, 09:18

Publicado Decisão em 03/10/2023.

14/01/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 16:21

Arquivado Provisoramente

20/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2023, 16:13

Comunicação eletrônica

30/09/2023, 23:01

Comunicação eletrônica

30/09/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2023, 23:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/09/2023, 09:15

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:15

Decorrido prazo de EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 06/06/2023 23:59.

16/08/2023, 03:58

Expedição de intimação.

02/08/2023, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão

14/04/2023, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 17:09

Expedição de intimação.

11/04/2023, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 13/02/2023 23:59.

21/03/2023, 19:26

Expedição de intimação.

09/11/2022, 11:04

Decorrido prazo de EVANITA VIEIRA DA CRUZ SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 12:39

Juntada de Petição de certidão

08/09/2021, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2021, 17:30

Expedição de citação.

23/02/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:49

Conclusos para decisão

10/12/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 10:02

Sentença

•26/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:43

Decisão

•30/09/2023, 23:01

Decisão

•30/09/2023, 23:01

Decisão

•30/09/2023, 23:01

Despacho

•07/01/2021, 18:49