Execução Fiscal 8002697-89.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 370,06

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DORALISA ROSA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

02/04/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/09/2025 23:59.

09/03/2026, 22:11

Publicado Sentença em 30/07/2025.

09/03/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

09/03/2026, 05:22

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:11

Baixa Definitiva

01/10/2025, 11:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:52

Expedição de intimação.

28/07/2025, 11:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/06/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 10:52

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

02/04/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 11:52

Sentença

•12/06/2025, 10:37

09/03/2026, 22:11

Publicado Sentença em 30/07/2025.

09/03/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

09/03/2026, 05:22

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:11

Baixa Definitiva

01/10/2025, 11:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:52

Expedição de intimação.

28/07/2025, 11:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/06/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 10:52

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:52

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:38

Juntada de certidão

22/01/2025, 10:57

Juntada de certidão

17/01/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Doralisa Rosa De Araujo Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: [email protected] Processo nº 8002697-89.2020.8.05.0243, EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA EXECUTADO: DORALISA ROSA DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO/VISTA Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: Intimo a parte exequente, para ter conhecimento e se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o despacho de ID nº459571542. Seabra/BA, 18 de novembro de 2024. CLOVIS ALVES RAMOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA ATO ORDINATÓRIO 8002697-89.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

21/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2024, 09:29

Juntada de ato ordinatório

18/11/2024, 09:27

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 09:37

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:50

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:49

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 23/02/2024 23:59.

04/03/2024, 23:26

Expedição de decisão.

11/12/2023, 11:21

Outras Decisões

17/11/2023, 10:12

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:52

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 06/07/2023 23:59.

20/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 06/07/2023 23:59.

20/08/2023, 10:05

Publicado Intimação em 12/05/2023.

19/08/2023, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 21:57

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 05/06/2023 23:59.

17/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

17/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

16/08/2023, 22:41

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 05/06/2023 23:59.

16/08/2023, 22:41

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 05/06/2023 23:59.

14/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

08/07/2023, 18:33

Publicado Intimação em 16/05/2023.

05/07/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 13:28

Publicado Intimação em 16/05/2023.

05/07/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 08:10

Expedição de intimação.

11/05/2023, 08:10

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:49

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:37

Expedição de despacho.

05/11/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:58

Conclusos para decisão

29/12/2020, 20:49

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 20:49

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:27

Despacho

•22/08/2024, 09:37

Decisão

•11/12/2023, 11:21

Decisão

•17/11/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:51

Despacho

•05/11/2021, 09:01

Despacho

•16/09/2021, 10:58