Execução Fiscal 8007269-71.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 05:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/05/2026, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de EUCLEDISON DE OLIVEIRA LIMA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de EUCLEDISON DE OLIVEIRA LIMA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.

03/04/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:12

Expedição de E-Carta.

23/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de EUCLEDISON DE OLIVEIRA LIMA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:36

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 09:54

Expedição de sentença.

25/02/2026, 13:44

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:13

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 05:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/05/2026, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de EUCLEDISON DE OLIVEIRA LIMA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de EUCLEDISON DE OLIVEIRA LIMA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.

03/04/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:12

Expedição de E-Carta.

23/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de EUCLEDISON DE OLIVEIRA LIMA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:36

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 09:54

Expedição de sentença.

25/02/2026, 13:44

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 08:13

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

24/02/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Eucledison De Oliveira Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007269-71.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: EUCLEDISON DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007269-71.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 14 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Eucledison De Oliveira Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007269-71.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: EUCLEDISON DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007269-71.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 14 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 08:51

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/11/2024, 15:01

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:01

Arquivado Provisoriamente

15/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:55

Juntada de certidão

11/10/2024, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

22/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:41

Expedição de decisão.

03/05/2023, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2023 23:59.

29/04/2023, 13:16

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:48

Expedição de despacho.

15/03/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:37

Conclusos para despacho

11/03/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

11/03/2023, 13:03

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 08:13

Sentença

•25/02/2026, 08:13

Sentença

•25/02/2026, 08:13

Decisão

•18/11/2024, 08:51

Decisão

•18/11/2024, 08:51

Decisão

•18/11/2024, 08:51

Despacho

•15/10/2024, 11:55

Despacho

•15/10/2024, 11:55

Despacho

•23/08/2023, 12:03

Decisão

•03/05/2023, 17:56

Despacho

•15/03/2023, 09:37