Execução Fiscal 8024508-25.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.191,98

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

27/04/2026, 15:55

Publicado Despacho em 25/10/2023.

27/04/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de ANDRADE FILGUEIRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de ANDRADE FILGUEIRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.

03/04/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Andrade Filgueiras Engenharia E Empreendimentos Ltda. - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024508-25.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANDRADE FILGUEIRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8024508-25.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 14 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Andrade Filgueiras Engenharia E Empreendimentos Ltda. - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024508-25.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANDRADE FILGUEIRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8024508-25.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 14 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 08:51

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

27/04/2026, 15:55

Publicado Despacho em 25/10/2023.

27/04/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de ANDRADE FILGUEIRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de ANDRADE FILGUEIRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.

03/04/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Andrade Filgueiras Engenharia E Empreendimentos Ltda. - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024508-25.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANDRADE FILGUEIRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8024508-25.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 14 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Andrade Filgueiras Engenharia E Empreendimentos Ltda. - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024508-25.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANDRADE FILGUEIRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8024508-25.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 14 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 08:51

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/11/2024, 23:13

Conclusos para decisão

11/11/2024, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:19

Expedição de decisão.

05/09/2024, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 19:10

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:10

Juntada de certidão

23/07/2024, 10:09

Expedição de despacho.

26/03/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:09

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de ANDRADE FILGUEIRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP em 25/04/2023 23:59.

06/05/2023, 03:03

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:02

Conclusos para despacho

21/12/2022, 00:45

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 00:45

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 08:51

Decisão

•18/11/2024, 08:51

Decisão

•18/11/2024, 08:51

Decisão

•11/10/2024, 16:03

Decisão

•05/09/2024, 17:51

Decisão

•05/09/2024, 17:51

Despacho

•26/03/2024, 13:10

Despacho

•23/10/2023, 09:09

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 11:02