Execução Fiscal 8100792-07.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8100792-07.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:46

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de JORGINA DIAS DE JESUS em 12/12/2024 23:59.

15/12/2024, 19:24

Publicado Despacho em 21/11/2024.

15/12/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

15/12/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorgina Dias De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8100792-07.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JORGINA DIAS DE JESUS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8100792-07.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a gratuidade de justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos seus pressupostos autorizadores (art. 99, §§2º e 3º, do CPC). Por oportuno, elucido que o benefício ora concedido abarca tanto as custas quanto os honorários advocatícios judiciais, bem como todas as demais verbas previstas no art. 98, §1º, do CPC. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 09:36

Concedida a gratuidade da justiça a JORGINA DIAS DE JESUS - CPF: 105.247.895-68 (EXECUTADO).

18/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de JORGINA DIAS DE JESUS em 02/05/2024 23:59.

07/08/2024, 18:25

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 20:27

Expedição de carta via ar digital.

25/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:56

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 09:36