Procedimento Comum Cível 8124004-52.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.203,52

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

LIVRARIA PRR LTDA

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUCIANNE MARIA BATISTA TRINDADE CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

OAB/CE 14503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANNE MARIA BATISTA TRINDADE CONCEICAO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de LUCIANNE MARIA BATISTA TRINDADE CONCEICAO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:36

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 21:40

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 24/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:28

Publicado Despacho em 29/09/2023.

26/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 02:21

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de LUCIANNE MARIA BATISTA TRINDADE CONCEICAO em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:53

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de LUCIANNE MARIA BATISTA TRINDADE CONCEICAO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de LUCIANNE MARIA BATISTA TRINDADE CONCEICAO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:36

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:54

Despacho

•05/05/2026, 21:40

08/05/2026, 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 21:40

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 24/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:28

Publicado Despacho em 29/09/2023.

26/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 02:21

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de LUCIANNE MARIA BATISTA TRINDADE CONCEICAO em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de LUCIANNE MARIA BATISTA TRINDADE CONCEICAO em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:09

Publicado Despacho em 19/11/2024.

01/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de LUCIANNE MARIA BATISTA TRINDADE CONCEICAO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 05:55

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 05:55

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 05:55

Publicado Decisão em 26/02/2025.

23/02/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

23/02/2026, 05:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de LUCIANNE MARIA BATISTA TRINDADE CONCEICAO em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:07

Publicado Despacho em 11/09/2025.

16/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

16/09/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de LUCIANNE MARIA BATISTA TRINDADE CONCEICAO em 08/04/2025 23:59.

15/06/2025, 01:59

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:50

Expedição de carta via ar digital.

06/03/2025, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 15:31

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Organizacao De Cursos Pre-universitarios Ltda - Epp Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Autor: Livraria Prr Ltda Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Reu: Lucianne Maria Batista Trindade Conceicao Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8124004-52.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP, LIVRARIA PRR LTDA Requerido(a) REU: LUCIANNE MARIA BATISTA TRINDADE CONCEICAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8124004-52.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Da análise dos autos, verifica-se que as custas processuais iniciais não foram devidamente recolhidas pela parte autora, o que impede o prosseguimento da ação até a correção do vício processual. É que desde o ano de 2017 a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça da Bahia passou a prever a cobrança de taxas complementares em razão da formação de litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente, a serem pagas concomitantemente com as custas iniciais, conforme se verifica do anexo I, VII, e nota explicativa 5, do referido ato normativo. Sendo assim, intime-se a parte autora para realizar o pagamento das custas processuais relativas ao litisconsórcio passivo/ativo e de citação, conforme previsto na Tabela de Custas do Tribunal de Justiça da Bahia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Publique-se. Salvador/BA, 23 de outubro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

21/11/2024, 00:00

Mandado devolvido Positivamente

04/11/2024, 01:07

Mandado devolvido Positivamente

04/11/2024, 01:07

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 08:48

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:14

Despacho

•09/09/2025, 16:20

Despacho

•01/09/2025, 17:14

Decisão

•24/02/2025, 16:02

Decisão

•14/02/2025, 15:31

Despacho

•15/11/2024, 15:54

Despacho

•23/10/2024, 15:12

Despacho

•27/09/2023, 11:07

Despacho

•22/09/2023, 08:48