Execução Fiscal 0000164-08.2004.8.05.0099 - TJBA

Execução Fiscal 0000164-08.2004.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:40

Publicado Intimação em 21/11/2024.

01/04/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:16

Expedição de intimação.

07/10/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 31/01/2025

07/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:56

Determinado o arquivamento definitivo

01/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:26

Expedição de intimação.

01/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Nacional Executado: Agropecuária Lgamar Ltda Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000164-08.2004.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: AGROPECUÁRIA LGAMAR LTDA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0000164-08.2004.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a parte ré acima identificada. Juntou-se a CDA e requereu-se a citação. Foi feito o parcelamento. A parte executada descumpriu o parcelamento e a exequente requereu a penhora on line, que foi determinada. Após anos houve o cumprimento da constrição, tendo a parte executada informado que já houve o pagamento, juntando documentos. Intimada, a exequente não se manifestou. É o relatório. Do exame da petição, verifica-se a informação de que houve a quitação da dívida cobrada. Assim, satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução (art. 924, II, CPC). Não se trata propriamente de reconhecer a exceção de pré-executividade oposta, vez que não houve nem há nulidade na execução. Em verdade, a parte ré quem inadimpliu o parcelamento e, tendo posteriormente adimplido, não noticiou nos autos, resultando na determinação do juízo na constrição realizada. Pelo exposto, EXTINGUE-SE a presente execução fiscal. Sem despesas (arts. 26 e 39 da LEF). Determina-se o desfazimento da constrição SISBAJUD que consta nos autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Serve o presente como mandado/ofício/carta. P.R.I., sendo a exequente por sistema. Data pelo sistema. Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 15:26

Sentença

•11/11/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Nacional Executado: Agropecuária Lgamar Ltda Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000164-08.2004.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: AGROPECUÁRIA LGAMAR LTDA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0000164-08.2004.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a parte ré acima identificada. Juntou-se a CDA e requereu-se a citação. Foi feito o parcelamento. A parte executada descumpriu o parcelamento e a exequente requereu a penhora on line, que foi determinada. Após anos houve o cumprimento da constrição, tendo a parte executada informado que já houve o pagamento, juntando documentos. Intimada, a exequente não se manifestou. É o relatório. Do exame da petição, verifica-se a informação de que houve a quitação da dívida cobrada. Assim, satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução (art. 924, II, CPC). Não se trata propriamente de reconhecer a exceção de pré-executividade oposta, vez que não houve nem há nulidade na execução. Em verdade, a parte ré quem inadimpliu o parcelamento e, tendo posteriormente adimplido, não noticiou nos autos, resultando na determinação do juízo na constrição realizada. Pelo exposto, EXTINGUE-SE a presente execução fiscal. Sem despesas (arts. 26 e 39 da LEF). Determina-se o desfazimento da constrição SISBAJUD que consta nos autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Serve o presente como mandado/ofício/carta. P.R.I., sendo a exequente por sistema. Data pelo sistema. Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Juntada de Petição de petição

Determinado o arquivamento definitivo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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