Execução de Título Extrajudicial 0000591-47.2002.8.05.0043 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000591-47.2002.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Demetrio Loures Rafael Dos Santos (OAB:BA11983) Advogado: Marcio Cunha Rafael Dos Santos (OAB:BA19012) Executado: Dalvina Dos Anjos Froes Advogado: Pablo Mauricio Souza Cafezeiro (OAB:BA14932) Executado: Mercadao Froes Ltda - Me Advogado: Pablo Mauricio Souza Cafezeiro (OAB:BA14932) Executado: Walter Rodrigues Froes Advogado: Pablo Mauricio Souza Cafezeiro (OAB:BA14932) Decisão: Processo nº.: 0000591-47.2002.8.05.0043 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MERCADO FROES LTDA, WALTER RODRIGUES FRÓES, DALVINA DOS ANJOS FROES D E C I S Ã O Uma vez que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DECISÃO 0000591-47.2002.8.05.0043 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Canavieiras trata-se de processo físico antigo que foi digitalizado para o o Sistema de Tramitação Eletrônica-PJE, intime(m)-se o EXEQUENTE para se manisfestar no prazo de 5 (CINCO) dias sobre seu(s) interesse(s) no prosseguimento da demanda explicitando, de forma específica: a ATUAL Necessidade e a Utilização do provimento jurisdicional, A INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e providenciando, se for o caso, a regularização da representação judicial, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. A intimação pessoal da parte autora, em cumprimento ao art. 274 CPC, deverá ser feita: por oficial de justiça em caso de morador da Comarca, ou carta registada em caso de não morador da comarca tendo como base o último endereço declinado nos autos. Ressalte-se que conforme doutrina e jurisprudência pacífica, o Interesse processual, subdividido em Necessidade, Utilidade, Adequação, é requisito indispensável ao regular exercício do direito de ação. Logo, sua ausência, no curso do processo, implica na extinção da demanda sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV CPC. Caso a parte ré tenha interesse no prosseguimento da demanda, nos termos do art. 485, §4º CPC deve manisfestá-lo no mesmo prazo (intimação pelo DO). Havendo interesse, as partes devem informar a esse juízo, no mesmo prazo, sobre problema na digitalização do processo, indicando a falha. Publique-se. Essa decisão tem força de Mandado de Intimação, para todos os fins de direito. Após o prazo, abra-se conclusão. Canavieiras-BA, 12 de fevereiro de 2020. Fábio Marx Saramago Pinheiro Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MERCADAO FROES LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DALVINA DOS ANJOS FROES em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES FROES em 29/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(58)